Execução de Título Extrajudicial 5010838-91.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010838-91.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

26/03/2026, 08:30

Petição

18/03/2026, 13:47

Expedição de documento (Carta)

10/02/2026, 18:30

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:17

Petição

22/01/2026, 17:29

Publicação

17/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010838-91.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SC033416) DESPACHO/DECISÃO Decido na condição de substituta de tabela, tendo em conta o impedimento/suspeição declinado pelo titular. Observando o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme extrato anexado no evento 154, SISBAJUD5, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não havendo a impugnação a que se refere o § 3°, do art. 854, do CPC, no prazo ali disposto, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará à parte credora. Quando for expedir alvará, se for o caso, oficie-se ao Banrisul, para efetuar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de unificar os valores, viabilizando a expedição de alvará. Para tanto, a presente decisão serve como ofício. Diante da insuficiência do valor, intimo a parte credora para indicar outros bens à penhora.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 09:55

Documento (Ofício)

10/12/2025, 09:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010838-91.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SC033416) DESPACHO/DECISÃO Decido na condição de substituta de tabela, tendo em conta o impedimento/suspeição declinado pelo titular. Observando o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme extrato anexado no evento 154, SISBAJUD5, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não havendo a impugnação a que se refere o § 3°, do art. 854, do CPC, no prazo ali disposto, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará à parte credora. Quando for expedir alvará, se for o caso, oficie-se ao Banrisul, para efetuar a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de unificar os valores, viabilizando a expedição de alvará. Para tanto, a presente decisão serve como ofício. Diante da insuficiência do valor, intimo a parte credora para indicar outros bens à penhora.

16/12/2025, 00:00

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Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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