Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021542-24.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/06/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 17:16

Por decisão judicial

04/03/2026, 18:25

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:20

Petição

03/02/2026, 08:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:20

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 04:07

Publicação

17/12/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:21

Expedida/certificada

16/12/2025, 19:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2025, 15:49

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(113)

Por decisão judicial

23/06/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 17:16

Por decisão judicial

04/03/2026, 18:25

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:20

Petição

03/02/2026, 08:13

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:20

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 04:07

Publicação

17/12/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:21

Expedida/certificada

16/12/2025, 19:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2025, 15:49

Documento (Certidão)

16/12/2025, 15:49

Petição

16/12/2025, 08:20

Confirmada

16/12/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:30

Ato ordinatório

15/12/2025, 23:52

Expedida/certificada

15/12/2025, 23:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:27

Mero expediente

10/12/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 18:16

Petição

18/11/2025, 14:00

Petição

14/11/2025, 18:43

Publicação

11/11/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:28

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:16

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:45

Documento (Certidão)

28/10/2025, 16:43

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:14

Petição

31/07/2025, 11:52

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:57

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 14:40

Expedida/certificada

18/07/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:27

Por decisão judicial

04/07/2025, 12:31

Petição

23/06/2025, 16:41

Petição

16/06/2025, 14:12

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:20

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 14:47

Enviada ao Tribunal

04/06/2025, 12:16

Preparada para Envio

03/06/2025, 16:23

Petição

03/06/2025, 13:04

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Petição

23/05/2025, 09:47

Expedida/certificada

23/05/2025, 06:42

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:42

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 06:41

Petição

21/05/2025, 11:24

Publicação

20/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:59

Documento (Certidão)

15/05/2025, 09:59

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 15:36

Remessa

25/04/2025, 17:44

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:08

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:26

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 13:09

Petição

26/02/2025, 22:41

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:49

Petição

04/02/2025, 00:07

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 14:45

Expedição de documento (Alvará)

10/01/2025, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2025, 03:01

Petição

26/12/2024, 15:16

Depósito de Bens/Dinheiro

23/12/2024, 10:02

Por decisão judicial

04/11/2024, 14:26

Enviada ao Tribunal

22/10/2024, 11:00

Enviada ao Tribunal

21/10/2024, 20:00

Preparada para Envio

21/10/2024, 15:07

Trânsito em julgado

17/10/2024, 15:05

Petição

14/10/2024, 13:09

Petição

14/10/2024, 13:05

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

24/09/2024, 17:15

Petição

23/09/2024, 13:45

Confirmada

23/09/2024, 13:45

Petição

23/09/2024, 10:13

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:07

Procedência

19/09/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 18:58

Petição

13/09/2024, 14:26

Expedida/certificada

12/09/2024, 12:35

Petição

09/09/2024, 17:10

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:27

Petição

08/08/2024, 15:44

Petição

17/07/2024, 11:38

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

02/07/2024, 17:05

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:35

Distribuição (dependência)

28/06/2024, 16:27

Documentos

Nenhum documento disponível