Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066883-15.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GILMAR FIALHO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

EDENIR VARGAS DORNELES

OAB/RS 42105·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO COUTO

OAB/RS 43228·CPF·Representa: Autor

EDENIR VARGAS DORNELES

OAB/RS 042105·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO COUTO

OAB/RS 043228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:05

Mero expediente

14/04/2026, 20:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:08

Petição

29/01/2026, 20:19

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:25

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 14:19

Petição

15/01/2026, 10:28

Remessa

15/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:20

Petição

15/12/2025, 13:37

Publicação

12/12/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) SENTENÇA Considerando a ausência de manifestação das partes e à vista das informações do evento 116, OFIC1 (crédito pago), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 21:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 08:52

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:05

Mero expediente

14/04/2026, 20:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:08

Petição

29/01/2026, 20:19

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:25

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 14:19

Petição

15/01/2026, 10:28

Remessa

15/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:20

Petição

15/12/2025, 13:37

Publicação

12/12/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) SENTENÇA Considerando a ausência de manifestação das partes e à vista das informações do evento 116, OFIC1 (crédito pago), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 21:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:55

Publicação

13/10/2025, 03:31

Petição

10/10/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS RELATOR: ANDREIA TERRE DO AMARAL EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 09/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:52

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Alvará)

09/10/2025, 14:54

Petição

02/10/2025, 17:28

Publicação

01/10/2025, 03:55

Petição

30/09/2025, 11:32

Petição

30/09/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) DESPACHO/DECISÃO expeça-se alvará em favor do procurador da parte credora (Dr. Márcio) para levantamento do valor de R$ 11.549,95, acrescidos dos rendimentos.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:48

Depósito de Bens/Dinheiro

22/09/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 17:44

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:43

Petição

18/09/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:06

Por decisão judicial

15/07/2025, 14:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/07/2025, 14:05

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 12:42

Preparada para Envio

14/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:16

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 16:03

Publicação

02/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:24

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:24

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 11:01

Petição

21/05/2025, 18:12

Publicação

20/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066883-15.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GILMAR FIALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO COUTO (OAB RS043228) ADVOGADO(A): EDENIR VARGAS DORNELES (OAB RS042105) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais, com fundamento no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (evento 5, PROCJUDIC1) Ressalto que os honorários advocatícios contratuais devem integrar o precatório do montante principal, conforme disposto no artigo 8º, §2º, da resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. ANDAMENTO PROCESSUAL: - prossiga-se com a expedição do precatório e intimem-se as partes (cinco dias); - nada requerido e confirmada a distribuição do precatório no Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, retornem os autos à origem

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:08

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:44

Documento (Certidão)

15/05/2025, 14:44

Petição

08/05/2025, 16:14

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:29

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 17:16

Petição

29/04/2025, 17:14

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 23:31

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 20:00

Preparada para Envio

27/03/2025, 15:21

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:04

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:44

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:26

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 18:23

Petição

02/12/2024, 17:07

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Remessa

22/11/2024, 12:50

Expedida/certificada

21/11/2024, 18:53

Mero expediente

21/11/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:59

Petição

11/11/2024, 17:16

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:05

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 12:59

Petição

18/10/2024, 17:07

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:43

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:25

Petição

15/08/2024, 15:51

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 20:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 18:32

Petição

03/07/2024, 16:24

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:46

Mero expediente

26/06/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 23:33

Petição

16/05/2024, 14:41

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:50

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 19:00

Mero expediente

23/04/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 20:53

Petição

01/04/2024, 16:44

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Expedida/certificada

01/03/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 11:42

Petição

09/02/2024, 17:48

Documento (Carta)

07/02/2024, 08:28

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

17/01/2024, 15:07

Expedida/certificada

08/01/2024, 12:53

Mero expediente

08/01/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:21

Petição

20/11/2023, 09:11

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 13:55

Mero expediente

13/10/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:43

Petição

27/09/2023, 17:36

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:28

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:18

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:06

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:19

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:52

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 10:53

Recebimento

08/06/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:11

Recebimento

28/11/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 15:43

Recebimento

07/07/2022, 13:42

Protocolo de Petição

06/07/2022, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 10:27

Recebimento

21/06/2022, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 17:01

Recebimento

20/06/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:38

Recebimento

09/05/2022, 14:28

Recebimento

03/03/2022, 13:32

Protocolo de Petição

02/03/2022, 15:01

Recebimento

18/02/2022, 17:34

Recebimento

17/11/2021, 10:04

Recebimento

12/11/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 11:35

Recebimento

09/11/2021, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:27

Recebimento

07/07/2021, 11:35

Recebimento

06/07/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 13:10

Recebimento

11/02/2021, 13:45

Recebimento

27/01/2021, 17:18

Mudança de Classe Processual

31/10/2020, 16:02

Recebimento

23/10/2020, 15:36

Recebimento

23/10/2020, 15:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/10/2020, 08:34

Recebimento

09/10/2019, 14:42

Remessa (em diligência)

08/10/2019, 14:39

Recebimento

08/10/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 09:10

Recebimento

06/09/2019, 10:00

Recebimento

05/09/2019, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2019, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 14:17

Recebimento

01/08/2019, 09:17

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 09:09

Recebimento

26/07/2019, 12:06

Recebimento

17/06/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 09:20

Recebimento

13/06/2019, 15:04

Recebimento

24/05/2019, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 13:16

Recebimento

07/05/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 09:12

Distribuição (sorteio)

02/05/2019, 17:54

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00