Execução de Título Extrajudicial 5005708-66.2014.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005708-66.2014.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005708-66.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: Gustavo Hollas de Oliveira Brito ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA (OAB RS081953) ADVOGADO(A): Gustavo Hollas de Oliveira Brito (OAB RS077076) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se pessoalmente a empresa 99, conforme ofício do evento 181.1 e penhora realizada na decisão do evento 172.1. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005708-66.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: Gustavo Hollas de Oliveira Brito ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA (OAB RS081953) ADVOGADO(A): Gustavo Hollas de Oliveira Brito (OAB RS077076) EXECUTADO: ALMIRO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre o prosseguimento, uma vez que não houve resposta ao ofício.

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:24

Publicação

23/10/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005708-66.2014.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: Gustavo Hollas de Oliveira Brito ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA (OAB RS081953) ADVOGADO(A): Gustavo Hollas de Oliveira Brito (OAB RS077076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 21/10/2025 - Juntada de ofício cumprido

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:36

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:20

Documento (Ofício)

21/10/2025, 16:19

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 20:19

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:04

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:24

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005708-66.2014.8.21.0010/RS EXEQUENTE: Gustavo Hollas de Oliveira Brito ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS SIDRA OLIVEIRA (OAB RS081953) ADVOGADO(A): Gustavo Hollas de Oliveira Brito (OAB RS077076) EXECUTADO: ALMIRO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em conta que frustradas as diligências até então empreendidas para penhora de bens da parte executada e no intuito de dar prosseguimento aos atos executórios aptos à solução deste litígio, em atenção ao quanto postulado, entendo pela possibilidade (analisado o caso concreto) de incidência da penhora sobre os vencimentos do executado. Nesse sentido recente entendimento oriundo do Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSTRIÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE CARACTERIZA CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 85, § 4°, DO CPC/2015. EXCEÇÃO À REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. ART. 833, § 2°, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PENHORA MENSAL NO PATAMAR DE 15%, DESDE QUE A MEDIDA NÃO INVIABILIZE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, EM RESPEITO AO META-PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50826706820218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 14-10-2021) Considerando a notícia de que o executado é motorista de aplicativo (99Pop), atentando, outrossim, ao caráter alimentar dos seus vencimentos e objetivando a satisfação do débito, sem que tal inviabilize a sobrevivência da parte, vai a penhora fixada em 10% dos rendimentos mensais, a ser descontado mensalmente até que implementada a total quitação da dívida (cálculo evento 120). Oficie-se ao órgão pagador com cópia desta decisão e para penhora. Agendada intimação eletrônica.

07/08/2025, 00:00

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