Execução de Título Extrajudicial 5016482-87.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

GUILHERME KREMER FRIEDRICH

CPF

Autor

VILMAR BARCELOS BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME KREMER FRIEDRICH

OAB/RS 101406·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES

OAB/RS 035170·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KREMER FRIEDRICH

OAB/RS 101406·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES

OAB/RS 035170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:17

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:13

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:14

Publicação

12/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: GUILHERME KREMER FRIEDRICH ADVOGADO(A): GUILHERME KREMER FRIEDRICH (OAB RS101406) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que - no prazo de 10 dias - diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Opotrunamente, voltem conclusos para impulso oficial.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:53

Publicação

07/07/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS RELATOR: MICHAEL LUCIANO VEDIA PORFIRIO EXECUTADO: VILMAR BARCELOS BUENO ADVOGADO(A): VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES (OAB RS035170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 62 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 61 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 60 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:17

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:13

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:14

Publicação

12/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: GUILHERME KREMER FRIEDRICH ADVOGADO(A): GUILHERME KREMER FRIEDRICH (OAB RS101406) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que - no prazo de 10 dias - diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Opotrunamente, voltem conclusos para impulso oficial.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:53

Publicação

07/07/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS RELATOR: MICHAEL LUCIANO VEDIA PORFIRIO EXECUTADO: VILMAR BARCELOS BUENO ADVOGADO(A): VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES (OAB RS035170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 62 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 61 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 60 - 02/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:28

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:57

Publicação

09/06/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: GUILHERME KREMER FRIEDRICH ADVOGADO(A): GUILHERME KREMER FRIEDRICH (OAB RS101406) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique quanto ao prosseguimento do feito

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:12

Ato ordinatório

05/06/2025, 19:12

Documento (Carta)

31/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:30

Publicação

20/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016482-87.2019.8.21.0073/RS EXEQUENTE: GUILHERME KREMER FRIEDRICH ADVOGADO(A): GUILHERME KREMER FRIEDRICH (OAB RS101406) EXECUTADO: VILMAR BARCELOS BUENO ADVOGADO(A): VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES (OAB RS035170) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de alegação de impenhorabilidade exarada pela executada VILMAR BARCELOS BUENO após o bloqueio de valores em sua conta bancária (evento 33), alegando ser oriundo de seu benefício previdenciário. 1. O artigo 833, incisos IV e X, do CPC, estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Cumpre consignar, ainda, que o Colendo STJ - no julgamento de agravo interno no REsp n.º 1812780 - expandiu a interpretação do tema, reconhecendo a impenhorabilidade de eventuais valores mantidos em conta-corrente ou em qualquer outra aplicação financeira, desde que comprovado que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou que o(a) executado(a) percebe seu salário. No caso dos autos, a parte autora demonstrou que os valores bloqueados são provenientes de seu benefício previdenciário, presumivelmente utilizados para o seu sustento. Face ao exposto, RECONHEÇO a impenhorabilidade dos valores bloqueados, DESCONSTITUO a penhora e DETERMINO a expediaõ de alvará em favor da executada. 2. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique quanto ao prosseguimento do feito. Por fim, retornem conclusos.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:51

Expedição de documento (Carta)

05/05/2025, 16:38

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

18/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

18/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

18/04/2025, 09:05

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 19:49

Movimentação processual

15/04/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:19

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 08:57

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:14

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:01

Mero expediente

19/07/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:04

Expedida/certificada

15/03/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 19:44

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:41

Expedida/certificada

05/07/2022, 20:29

Documento (Certidão)

05/07/2022, 20:27

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 20:18

Recebimento

14/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2022, 13:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/03/2022, 11:46

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 08:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:54

Mero expediente

26/07/2021, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 00:00

Mero expediente

11/09/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 16:03

Documento (Ofício)

16/06/2020, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2020, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2020, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:07

Mero expediente

17/12/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 10:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/06/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:08

Documento (Carta)

21/06/2019, 12:10

Expedição de documento (Carta)

10/05/2019, 14:11

de Conciliação (convertida em diligência; Conciliador(a))

30/04/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 16:57

Documento (Carta)

21/03/2019, 17:00

Expedição de documento (Carta)

12/03/2019, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 09:41

Ato ordinatório

•04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 02:00