Execução de Título Extrajudicial 5003910-59.2019.8.21.5001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003910-59.2019.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 02:59

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:22

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:21

Publicação

16/07/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003910-59.2019.8.21.5001/RS EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do interesse da Caixa Econômica Federal, forte no disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal, determino a redistribuição do feito à Justiça Federal. Nosso Egrégio Tribunal de Justiça possui o mesmo entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. Compete aos Juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem parte ou interessadas. No caso, estando a Caixa Econômica Federal em um dos polos da lide, a competência para julgamento da ação é da Justiça Federal (Art. 109, I da Constituição Federal). Sentença desconstituída. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.(Apelação Cível, Nº 70073825804, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 23-05-2019) Diligências legais.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:49

Publicação

20/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003910-59.2019.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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