Procedimento Comum Cível 5030452-76.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5030452-76.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50304527620248210010/RS) RELATOR: EUGENIO COUTO TERRA APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 17/06/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), na forma regulamentada pelo Regimento Interno deste Tribunal, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), a realizar-se em 17 (dezessete) de junho de 2026, a partir das 14 (quatorze) horas, os processos a seguir enumerados. Salienta-se que a apresentação de memoriais deverá ser feita por meio de peticionamento no sistema Eproc até 2 (dois) dias úteis antes da Sessão de Julgamento. Evidencia-se que a inscrição eletrônica da preferência ou da sustentação oral deverá ser registrada na funcionalidade própria no sistema Eproc até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento, informando o(a) advogado(a) solicitante da sustentação seu número de telefone e endereço de e-mail, para que lhe seja enviado o convite eletrônico com o link da videoconferência. Por fim, informa-se que o pedido de agendamento para atendimento aos advogados pelos Desembargadores deverá ser realizado pelo e-mail da Secretaria da Câmara, qual seja, [email protected], com a especificação "agendamento" no campo do assunto. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones (51) 3210-6152 ou (51) 3210-6153 e pelo WhatsApp (51) 99525-0642, ou com o Suporte aos advogados pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 05 de junho de 2026. Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Presidente

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA PRESIDENTE: Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte apelante, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (evento 7, PET1), e estando o requerimento em consonância com o disposto no art. 3º do Ato nº 72/2025-P do TJRS e no art. 8º da Resolução nº 591 do CNJ, defiro-o para retirar o presente feito de pauta de julgamento. Determino que o processo seja incluído na próxima Sessão Telepresencial, observada a disponibilidade. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 29 (vinte e nove) de abril de 2026 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 30 (trinta) de abril de 2026, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 719) RELATOR: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 14:08

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:31

Publicação

30/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN AUTOR: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 27/05/2025 - APELAÇÃO Evento 62 - 27/05/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 03:27

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 29 (vinte e nove) de abril de 2026 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 30 (trinta) de abril de 2026, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 719) RELATOR: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA APELANTE: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030452-76.2024.8.21.0010/RS AUTOR: FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por FERNANDA CRISTINA CORREA BORGES contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DEFERIR a antecipação de tutela em sentença, para suspender os descontos realizados pela empresa ré referente as parcelas do contrato nº 583514033; b) DECLARAR a nulidade do contrato nº 583514033 e a inexigibilidade do débito que originou os descontos na conta salário da autora; c) CONDENAR a demandada a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, corrigido pelo IPCA a contar dos respectivos descontos e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, contados da citação até 29-8-2024; a partir de 30-8-2024, incidirá juros legais e correção monetária unicamente pela Taxa Selic, nos termos do regramento do art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei n.º14.905 de 28-6-2024; d) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de reparação dos danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do primeiro desconto indevido (art. 398 do Código Civil) até 29/08/2024; a partir de 30-8-2024, incidirá juro de mora pela Taxa Selic, porém, deve ser deduzido o índice de atualização monetária do IPCA; após, a partir da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), incidirá juro de mora e correção monetária unicamente pela Taxa Selic, nos termos do regramento do art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei n.º14.905 de 28-6-2024. Diante da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento da taxa única e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada. Exegese do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 2% do valor da causa, conforme previsão do artigo 246, §1º- C, do CPC, tendo em vista a ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, bem como a falta de apresentação de justo motivo para tal. A multa será calculada e cobrada juntamente com as custas processuais remanescentes. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. Intimações agendadas no sistema.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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