Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003651-83.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul

Partes do Processo

DANIEL DOVAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRANDA & MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 11143·

Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 90706·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:38

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Publicação

12/03/2026, 03:40

Petição

11/03/2026, 11:34

Confirmada

11/03/2026, 11:34

Petição

11/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE DESPACHO/DECISÃO o Município está isento de arcar com custas processuais, ressalvado o reembolso daquelas adiantadas pela outra parte (art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 14.634/14).

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 18:44

Petição

24/02/2026, 09:51

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:41

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:38

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Trânsito em julgado

16/03/2026, 18:39

Publicação

12/03/2026, 03:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Petição

11/03/2026, 11:34

Confirmada

11/03/2026, 11:34

Petição

11/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE DESPACHO/DECISÃO o Município está isento de arcar com custas processuais, ressalvado o reembolso daquelas adiantadas pela outra parte (art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 14.634/14).

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 18:44

Petição

24/02/2026, 09:51

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE SENTENÇA Diante do adimplemento da obrigação exequenda, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTO O FEITO, forte no art. 924, inciso II, do CPC.

05/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 21:11

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:06

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 13:57

Publicação

04/12/2025, 03:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da expedição do alvará do evento 104, bem como para dizer acerca da satisfação do crédito, em 10 dias.

03/12/2025, 00:00

Petição

02/12/2025, 20:35

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:10

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 14:44

Petição

25/11/2025, 17:36

Depósito de Bens/Dinheiro

25/11/2025, 11:00

Petição

13/10/2025, 14:11

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicação

30/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS (originário: processo nº 50010350920218210067/RS) RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 26/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

29/09/2025, 00:00

Petição

26/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:14

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:31

Preparada para Envio

26/09/2025, 17:11

Petição

16/09/2025, 09:05

Petição

05/09/2025, 14:46

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:26

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 18:04

Publicação

21/07/2025, 14:06

Petição

18/07/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS em face de DANIEL DOVAL.

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:23

improcedência

17/07/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 16:04

Petição

06/06/2025, 10:36

Petição

05/06/2025, 09:02

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003651-83.2023.8.21.0067/RS (originário: processo nº 50010350920218210067/RS) RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXEQUENTE: DANIEL DOVAL ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 22:41

Petição

16/05/2025, 15:02

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:47

Remessa

17/03/2025, 15:38

Petição

12/03/2025, 16:56

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição

13/02/2025, 14:10

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:55

Mudança de Assunto Processual

12/02/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 13:47

Remessa

06/11/2024, 13:32

Mero expediente

06/11/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 13:52

Petição

01/10/2024, 15:44

Petição

24/06/2024, 15:30

Remessa

24/06/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 16:42

Petição

11/06/2024, 13:49

Petição

04/06/2024, 10:32

Expedida/certificada

04/06/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2024, 21:07

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 11:24

Petição

23/02/2024, 14:39

Petição

23/02/2024, 09:33

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Petição

06/02/2024, 21:29

Expedida/certificada

06/02/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 15:26

Petição

16/01/2024, 10:48

Petição

16/01/2024, 10:34

Petição

16/01/2024, 10:30

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição

30/11/2023, 13:05

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2023, 12:10

Documento (Certidão)

25/11/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:42

Petição

16/11/2023, 15:09

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 17:23

Mero expediente

27/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 15:43

Petição

24/10/2023, 09:50

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 17:14

Petição

10/10/2023, 15:15

Expedida/certificada

10/10/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 17:35

Distribuição (dependência)

18/08/2023, 17:22

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00