Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS
RÉU: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA
ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de ressarcimento ao erário proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra PIQUETE DE LAÇADORES PORTEIRA ABERTA, julgada procedente conforme sentença do evento 71, SENT1, mantida pelo Tribunal de Justiça.
Verifica-se que o Estado do Rio Grande do Sul apresentou petição no evento 94, PET1, ofertando o cumprimento voluntário da verba honorária no valor de R$ 2.831,46, com base no cálculo anexado no evento 94, CALC2, requerendo a expedição de RPV.
A parte ré manifestou concordância com o valor ofertado pelo Estado no evento 99, PET1, requerendo a expedição de RPV e informando a existência de cumprimento de sentença em trâmite sob o nº 5000013-30.2025.8.21.0113.
Indefiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença nestes autos, determinando que o mesmo ocorra exclusivamente no processo nº 5000013-30.2025.8.21.0113, em conformidade com o Ofício-Circular nº: 77/2019-CGJ, que estabelece que o cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará em apartado, mediante ajuizamento de ação específica.
Arquivem-se os presentes autos com baixa.
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 20:17
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:13
Publicação
30/06/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA
RÉU: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA
ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS
RÉU: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA
ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de ressarcimento ao erário proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra PIQUETE DE LAÇADORES PORTEIRA ABERTA, julgada procedente conforme sentença do evento 71, SENT1, mantida pelo Tribunal de Justiça.
Verifica-se que o Estado do Rio Grande do Sul apresentou petição no evento 94, PET1, ofertando o cumprimento voluntário da verba honorária no valor de R$ 2.831,46, com base no cálculo anexado no evento 94, CALC2, requerendo a expedição de RPV.
A parte ré manifestou concordância com o valor ofertado pelo Estado no evento 99, PET1, requerendo a expedição de RPV e informando a existência de cumprimento de sentença em trâmite sob o nº 5000013-30.2025.8.21.0113.
Indefiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença nestes autos, determinando que o mesmo ocorra exclusivamente no processo nº 5000013-30.2025.8.21.0113, em conformidade com o Ofício-Circular nº: 77/2019-CGJ, que estabelece que o cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará em apartado, mediante ajuizamento de ação específica.
Arquivem-se os presentes autos com baixa.
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2025, 14:33
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 20:17
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:13
Publicação
30/06/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA
RÉU: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA
ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 11:20
Expedida/certificada
26/06/2025, 11:03
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 08:20
Confirmada
26/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 10:23
Publicação
20/05/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS
RÉU: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA
ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
ATO ORDINATÓRIO
Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TJRS, para manifestarem-se sobre o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 13:56
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:56
Recebimento
19/12/2024, 16:03
Comunicação eletrônica
22/10/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PIQUETE DE LACADORES PORTEIRA ABERTA (RÉU) ADVOGADO(A): ELISABETE MELOS DE MACEDO (OAB RS052377)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente
80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000692-06.2020.8.21.0113/RS (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI