Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5022748-22.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO CARVALHO

Autor

SERGIO MACHADO DOS REIS

Reu

SMR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 99497·CPF·Representa: Autor

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS 98210·CPF·Representa: Autor

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS 098210·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 099497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:55

Petição

16/04/2026, 19:29

Confirmada

11/04/2026, 00:05

Publicação

02/04/2026, 03:41

Petição

01/04/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:13

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:38

Petição

13/03/2026, 17:22

Petição

27/02/2026, 06:15

Confirmada

27/02/2026, 06:15

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:08

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:55

Petição

16/04/2026, 19:29

Confirmada

11/04/2026, 00:05

Publicação

02/04/2026, 03:41

Petição

01/04/2026, 14:44

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:13

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:38

Petição

13/03/2026, 17:22

Petição

27/02/2026, 06:15

Confirmada

27/02/2026, 06:15

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:08

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:32

Publicação

22/01/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERIDO: SMR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: SERGIO MACHADO DOS REIS SENTENÇA Diante da posse mansa e pacífica, demonstrada pela documentação apresentada e/ou declarada neste ato, e diante da inexistência de ação judicial de reintegração de posse ou reivindicatória em relação ao presente imóvel, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES no sentido de REGULARIZAR A PROPRIEDADE para que surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 487, III, "a", do CPC, RECONHECENDO A POSSE QUALIFICADA e DECLARANDO O DOMÍNIO em favor do(a) ocupante/possuidor(a), FRANCISCO PAULO CARVALHO e IVÂNIA FERREIRA CARVALHO, acima qualificado(a), que passa a ter a propriedade plena do imóvel acima identificado, com base no Provimento nº 61/2024 da CGJ.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:53

Petição

17/12/2025, 14:20

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:05

Petição

23/10/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) SENTENÇA Diante da posse mansa e pacífica, demonstrada pela documentação apresentada e/ou declarada neste ato, e diante da inexistência de ação judicial de reintegração de posse ou reivindicatória em relação ao presente imóvel, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES no sentido de REGULARIZAR A PROPRIEDADE para que surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 487, III, "a", do CPC, RECONHECENDO A POSSE QUALIFICADA e DECLARANDO O DOMÍNIO em favor do(a) ocupante/possuidor(a), FRANCISCO PAULO CARVALHO e IVÂNIA FERREIRA CARVALHO, acima qualificado(a), que passa a ter a propriedade plena do imóvel acima identificado, com base no Provimento nº 61/2024 da CGJ.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:54

Mudança de Assunto Processual

30/09/2025, 17:05

Mudança de Parte

16/09/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:03

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 13:31

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

11/08/2025, 13:30

Petição

08/08/2025, 16:02

Publicação

16/07/2025, 04:28

Petição

15/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) ATO ORDINATÓRIO Por motivo de saúde, a Senhora Juíza de Direito determinou a transferência da audiência para o dia 07 de AGOSTO de 2025 às 13h45min.

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:49

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:38

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

14/07/2025, 18:10

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:22

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

02/07/2025, 15:12

Publicação

02/07/2025, 02:33

Petição

01/07/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) DESPACHO/DECISÃO TRANSFIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29 de JULHO de 2025 às 13h45min, nos termos do artigo 139 do Código de Processo Civil, visando a REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 13:53

Petição

16/06/2025, 10:38

Publicação

09/06/2025, 02:58

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

06/06/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) DESPACHO/DECISÃO TRANSFIRO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16 de JULHO de 2025 às 14h30min, nos termos do artigo 139 do CPC. A presença das partes é obrigatória. Intimem-se

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:03

Mero expediente

05/06/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:56

Petição

27/05/2025, 17:55

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:31

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:37

Petição

20/05/2025, 16:43

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/05/2025, 09:38

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

20/05/2025, 09:38

Publicação

20/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5022748-22.2021.8.21.0073/RS REQUERENTE: FRANCISCO PAULO CARVALHO ADVOGADO(A): ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) DESPACHO/DECISÃO TRANSFIRO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18 de JUNHO de 2025 às 14horas, nos termos do artigo 139 do CPC. A presença das partes é obrigatória. Intimem-se

19/05/2025, 00:00

Em Secretaria

16/05/2025, 17:06

de Conciliação (redesignada; Juiz(a))

16/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:51

Em Secretaria

13/05/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:58

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/05/2025, 16:30

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:28

Petição

28/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:43

Petição

24/06/2024, 19:05

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:35

Petição

25/03/2024, 17:23

Petição

25/03/2024, 17:22

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:12

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:11

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:11

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:13

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:40

Documento (Carta)

01/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 15:23

Documento (Carta)

01/01/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:38

Expedição de documento (Carta)

07/12/2023, 14:29

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:14

Documento (Carta)

14/11/2023, 09:09

Documento (Carta)

07/11/2023, 15:55

Expedição de documento (Carta)

25/10/2023, 12:57

Documento (Mandado)

19/10/2023, 11:37

Mandado

17/10/2023, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 17:23

Documento (Carta)

09/10/2023, 09:07

Expedição de documento (Carta)

15/09/2023, 13:30

Mero expediente

01/09/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 13:35

Petição

18/07/2023, 17:35

Confirmada

18/07/2023, 17:35

Expedida/certificada

11/07/2023, 11:58

Ato ordinatório

11/07/2023, 11:58

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Carta)

05/04/2023, 12:24

Petição

27/02/2023, 16:57

Confirmada

27/02/2023, 16:57

Expedida/certificada

24/02/2023, 10:13

Mero expediente

24/02/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:29

Petição

05/10/2022, 16:11

Petição

26/05/2022, 15:13

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 16:48

Recebimento

30/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 01:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 01:12

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 19:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/2022, 18:09

Recebimento

22/04/2022, 14:58

Recebimento

22/04/2022, 14:30

Recebimento

17/12/2021, 09:18

Recebimento

22/10/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 09:45

Recebimento

12/08/2021, 09:45

Distribuição (sorteio)

15/07/2021, 14:03

•21/01/2026, 00:00

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00