Execução de Título Extrajudicial 5030073-45.2023.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030073-45.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 00:59

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:22

Publicação

14/07/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030073-45.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) SENTENÇA Diante do exposto, e com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 2º), no desvirtuamento da finalidade do sistema e em analogia ao entendimento do Enunciado 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:55

Publicação

07/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030073-45.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO requerimento da exequente para pesquisa de bens penhoráveis junto ao sistema Infojud e no cadastro de D.O.I., pois que não se trata de ferramentas destinadas à identificação de patrimônio penhorável e, de resto, são disponíveis ao acesso particular. Ademais, na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJRS, foi aprovado o seguintes Enunciado: A utilização de sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como Infojud e Sniper, bem como de indisponibilidade de bens, como a CNIB, é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível. Logo, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte credora. Baixe-se.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 16:34

Mero expediente

03/07/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 17:15

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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