Execução de Título Extrajudicial 5000310-75.2014.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000310-75.2014.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-75.2014.8.21.1001/RS EXEQUENTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente e considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Bacen Jud até o limite do valor indicado pelo exequente – R$ 295.554,18. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório, razão pela qual determinei o desbloqueio. Assim, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora, bem como para dizer acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Diligências legais

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:16

Petição

27/03/2026, 13:18

Publicação

11/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-75.2014.8.21.1001/RS EXEQUENTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:18

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:05

Publicação

10/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-75.2014.8.21.1001/RS EXEQUENTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Ao exequente: junte planilha com o valor atualizado da dívida para bloqueio de valores no Sisbajud. Prazo: 15 dias.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 08:15

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:09

Petição

18/12/2025, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-75.2014.8.21.1001/RS EXEQUENTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TANIA MARA MARTINEWSKI RITTMANN ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): LEO TOLEDO SILVA (OAB RS103486) EXECUTADO: RITTMANN GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): LEO TOLEDO SILVA (OAB RS103486) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) EXECUTADO: RENATO RITTMANN ADVOGADO(A): LEO TOLEDO SILVA (OAB RS103486) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) EXECUTADO: NELSON EDY RITTMANN ADVOGADO(A): LEO TOLEDO SILVA (OAB RS103486) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No tocante ao pedido de pesquisa de bens, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, importante ressaltar que as diligências na localização de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, sendo inviável, por ora, o acolhimento da pretensão no sentido de que se realize consulta a eventuais bens e direitos registrados em nome do executado no RENAJUD e INFOJUD, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução. Assim, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Ressalto, também, que a quebra de sigilo fiscal pressupõe o esgotamento das diligências de bens penhoráveis da parte executada. Cito o seguinte entendimento jurisprudencial sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E OUTOS. INDEFERIMENTO NO CASO CONCRETO. Considerando que não comprovado tenha o credor realizado qualquer diligência no sentido de localização do endereço e de bens passíveis de constrição, vai mantido por ora o indeferimento do pedido de realização de pesquisa e penhora em nome da executada. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70074609553, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 22-02-2018) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos as certidões de registro de imóveis e certidões de registro de veículos em nome da parte executada, no prazo de 15 dias. 2. Oportunamente, voltem conclusos para a diligência junto ao Sisbajud. Intimem-se.

10/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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