Cumprimento de sentença 5004863-82.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISAAC CASSOL ANTUNES

OAB/RS 096196·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 20:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:22

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 19:11

Petição

15/12/2025, 09:20

Publicação

16/09/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO ADVOGADO(A): ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Deve ficar ciente a exequente de que, findo o prazo sem manifestação, o processo será extinto, com fulcro no que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 19:13

Petição

09/09/2025, 08:57

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 20:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:22

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 19:11

Petição

15/12/2025, 09:20

Publicação

16/09/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO ADVOGADO(A): ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Deve ficar ciente a exequente de que, findo o prazo sem manifestação, o processo será extinto, com fulcro no que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/09/2025, 08:26

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 19:13

Petição

09/09/2025, 08:57

Publicação

29/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO ADVOGADO(A): ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada. Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial. Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como INFOJUD, bem como de indisponibilidade de bens, como o CNIB, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível. Nesse sentido, jurisprudência das Turmas Recursais: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CNIB. PESQUISA PATRIMONIAL. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB. CNIB. FERRAMENTA RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO ESTABELECIDO NO ART. 139, IV, DO CPC E, PORTANTO, DE USO EXCEPCIONAL. PRETENSÃO DE UTILIZAR A FERRAMENTA COMO MEIO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DESVIRTUAMENTO. DILIGÊNCIA AO ALCANCE DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50117767620248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 02-04-2025) Diante do exposto, à parte exequente para dizer como pretende prosseguir, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:01

Petição

23/07/2025, 10:48

Publicação

10/06/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO ADVOGADO(A): ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora sobre o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:47

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:46

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:14

Publicação

20/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ESTEPHANI ANDRESSA ALVES CARBALLO ADVOGADO(A): ISAAC CASSOL ANTUNES (OAB RS096196) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a exequente é pessoa física, presumidamente hipossuficiente, DEFIRO a inclusão da ré nos órgãos de proteção ao crédito, via Serasajud.

19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2025, 15:06

Documento (Certidão)

16/05/2025, 15:06

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:13

Petição

06/05/2025, 11:29

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:20

Expedida/certificada

17/04/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:02

Petição

02/04/2025, 10:17

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:26

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 11:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 14:29

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:11

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição

08/10/2024, 16:01

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:54

Mudança de Classe Processual

08/10/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 20:25

Petição

12/09/2024, 09:46

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:10

Petição

06/09/2024, 10:01

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Confirmada

28/08/2024, 11:27

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 16:11

Remessa (cumpridos)

20/08/2024, 16:10

Documento (Decisão)

20/08/2024, 16:10

Documento (Carta)

03/08/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 13:35

Documento (Certidão)

31/07/2024, 13:35

Petição

03/07/2024, 09:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/07/2024, 11:17

Petição

02/07/2024, 09:52

Documento (Carta)

22/06/2024, 08:39

Expedição de documento (Carta)

29/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Carta)

29/05/2024, 15:54

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2024, 13:37

Distribuição (sorteio)

01/02/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00