Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004764-08.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO KOCH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA

OAB/RS 98291·CPF·Representa: Autor

EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA

OAB/RS 098291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:05

Trânsito em julgado

30/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:13

Confirmada

21/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:49

Publicação

14/10/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004764-08.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO KOCH ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA (OAB RS098291) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, condenar o réu ao fornecimento contínuo e ininterrupto do medicamento AVELUMABE 800mg, na dosagem de 800mg a cada 14 dias, conforme indicado em receita médica (evento 8, LAUDO3), enquanto perdurar a necessidade, mediante apresentação de prescrição médica atualizada a cada 6 (seis) meses.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2025, 22:09

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 18:28

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:47

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:27

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:05

Trânsito em julgado

30/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:13

Confirmada

21/10/2025, 23:59

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:49

Publicação

14/10/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004764-08.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO KOCH ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA (OAB RS098291) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela de urgência deferida, condenar o réu ao fornecimento contínuo e ininterrupto do medicamento AVELUMABE 800mg, na dosagem de 800mg a cada 14 dias, conforme indicado em receita médica (evento 8, LAUDO3), enquanto perdurar a necessidade, mediante apresentação de prescrição médica atualizada a cada 6 (seis) meses.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2025, 22:09

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 18:28

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:47

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Publicação

28/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004764-08.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO KOCH ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA (OAB RS098291) DESPACHO/DECISÃO Recebo o processo do Juízo declarado incompetente e ratifico os atos processuais praticados. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/07/2025, 12:48

Mero expediente

17/07/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/07/2025, 18:48

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 18:48

Incompetência

09/07/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:43

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 13:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5004764-08.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUIZ ALBERTO KOCH ADVOGADO(A): EDERSON FABRICIO BARROSO DA SILVA (OAB RS098291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade justiça a parte autora, ante a documentação juntada nos evento 8, COMP4 e evento 23, COMP2. 1. Intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e indicando sua utilidade ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias 2. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. 3. Na hipótese de requerimento de provas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido. Diligências devidas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:35

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 10:52

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:36

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:08

Confirmada

10/02/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:37

Confirmada

31/01/2025, 15:11

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:04

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/01/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00