Execução Fiscal 5000569-04.2011.8.21.0087 - TJRS

Execução Fiscal 5000569-04.2011.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000569-04.2011.8.21.0087/RS EXECUTADO: MARIA INES DRESCH NUNES ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS (OAB RS090024) ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS (OAB RS074634) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Com a extinção do feito, ficam prejudicados os demais pedidos pendentes de análise. Sem condenação em custas, considerando a isenção legal da Fazenda Pública. Deixo de fixar honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de todas as restrições e indisponibilidades que tenham sido determinadas por este Juízo. Cumpridas as formalidades, arquivem-se com baixa.

11/06/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 16:37

Petição

17/03/2026, 19:04

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000569-04.2011.8.21.0087/RS EXECUTADO: MARIA INES DRESCH NUNES ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS (OAB RS090024) ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS (OAB RS074634) DESPACHO/DECISÃO Diga a Fazenda Pública, em 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Após, voltem conclusos.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 18:22

Mero expediente

06/03/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 18:45

Petição

10/02/2026, 17:07

Confirmada

06/02/2026, 22:36

Expedida/certificada

27/01/2026, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 03:01

Petição

14/01/2026, 17:51

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 02:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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