Execução de Título Extrajudicial 5000186-52.2019.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000186-52.2019.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000186-52.2019.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): DIOGO PEREIRA FORTES (OAB RS099665) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA FORTES (OAB RS091325) EXECUTADO: JULIANO ALVES MAFALDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) EXECUTADO: GESSI DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA (OAB RS099462) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno negativo do mandado de intimação da penhora e avaliação (evento 269.1), bem como a existência de procuradora regularmente constituída nos autos em nome da executada Gessi de Fátima Alves do Nascimento, intime-se a patrona da executada, via sistema, para ciência da penhora incidente sobre o veículo PALIO EL, placa IIL-1G14. No mesmo prazo legal, deverá a executada informar o paradeiro do bem penhorado, facultando-se à exequente a adoção das medidas executivas cabíveis. Fica a executada advertida de que a resistência injustificada às ordens judiciais ou a omissão quanto à indicação da localização do bem poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, incisos III e V, do CPC, sujeitando-a às sanções previstas em lei. Após, voltem conclusos para análise de eventual aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, caso verificado o descumprimento da determinação judicial. Intimem-se.

10/06/2026, 00:00

Petição

12/05/2026, 15:52

Publicação

16/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000186-52.2019.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA FORTES (OAB RS091325) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ADVOGADO(A): DIOGO PEREIRA FORTES (OAB RS099665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 269 - 02/04/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:17

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:59

Documento (Mandado)

02/04/2026, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 10:09

Petição

12/02/2026, 09:14

Petição

09/02/2026, 09:29

Publicação

22/01/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000186-52.2019.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): DIOGO PEREIRA FORTES (OAB RS099665) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA FORTES (OAB RS091325) EXECUTADO: JULIANO ALVES MAFALDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) EXECUTADO: GESSI DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA (OAB RS099462) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, em sua petição do evento 254.1, reitera o pedido de prosseguimento dos atos expropriatórios, requerendo a intimação dos executados acerca das penhoras deferidas (eventos 109.1 e 120.1) e a avaliação dos bens. Considerando que o executado Juliano Alves Mafalda possui procurador constituído nos autos (evento 140.1), defiro o pedido para que sua intimação sobre a penhora dos direitos e ações sobre os veículos de placas EML-2354 e IYU-7104 seja realizada por meio de seu advogado, via nota de expediente, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. Quanto à executada Gessi de Fátima Alves do Nascimento, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação do veículo de placa IIL-1G14, bem como da penhora sobre os direitos e ações do veículo de placas MCT-4301. A diligência deverá ser cumprida no novo endereço informado na petição do Evento 213.1: BR 386, S/N, Km 128, Bairro Pingo, CEP 99.585-000, na cidade de Barra Funda/RS. A parte exequente deverá providenciar o recolhimento das custas de condução do Oficial de Justiça para a expedição do mandado. No que tange ao pedido de expedição de ofícios aos credores fiduciários, verifico que a medida já foi determinada no evento 215.1 e cumprida, com as respectivas respostas juntadas nos Eventos 237.1, 248.1 e 252.1. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000186-52.2019.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): DIOGO PEREIRA FORTES (OAB RS099665) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA FORTES (OAB RS091325) EXECUTADO: JULIANO ALVES MAFALDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) EXECUTADO: GESSI DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES TASSO ROCHA (OAB RS099462) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - Defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD para o fim de verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s). Destaco que os Tribunais Superiores vêm reiteradamente chancelando a inteligência acima esposada, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3. Recurso especial parcialmente provido.(REsp 1667420/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017) No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema Renajud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se preconizar os mecanismos colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de meios aptos a satisfazer os créditos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078749587, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 13/08/2018) Assim, deverá o Cartório realizar a pesquisa, juntando ao feito as informações encontradas. Após, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. II - A parte exequente requer a busca de eventuais bens penhoráveis do devedor pelas ferramentas SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Pois bem. A busca de bens imóveis nos registros imobiliários é pública, portanto possível ser realizada sem autorização judicial. Referido sistema foi criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os registradores imobiliários e o Poder Judiciário, sem que este último se torne órgão consultivo, em substituição às diligências que fazem parte da responsabilidade das partes. Nesse sentido o Provimento 033/2018-CGJ, artigo 20, parte final, no qual há expressa previsão de que o próprio interessado, mediante satisfação dos respectivos emolumentos, obtenha as certidões que entender necessárias. Ademais, o referido sistema está disponível ao público em geral, mediante cadastro junto ao site "https://www.cri-rs.com.br", no qual é possível acessar, gratuitamente, com resultado on line, eventuais matrículas registradas pelo CPF/CNPJ, visualizando-as e, eventualmente, solicitando-se as certidões oficiais, mediante emolumentos. Dessa forma, no que tange à pesquisa via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), indefiro o pedido, porquanto esta diligência é viável ao exequente, sob pena de transformar o Poder Judiciário em instrumento de pesquisa para descoberta de bens do devedor. Cumpra-se. Dil. legais. Intimações agendadas.

17/06/2025, 00:00

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