Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011713-10.2009.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011713-10.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/02/2026, 18:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

03/09/2025, 14:57

Petição

21/08/2025, 20:58

Publicação

31/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011713-10.2009.8.21.0001/RS RELATOR: JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES EXEQUENTE: SERGIO LUIZ MATTE ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ROMULO BAUMGRATZ CHIMELI ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ZANDOMENICHI ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JORGE CELIO FRANCO (Sucessão) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE SZILAGYI BUKOVEC ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ALVARO AGUIRRE TRINAJSTICH ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: CECILIA BALAROIN FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: MARIA LUISA FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JORGE CELIO FRANCO FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: CINTIA REGINA FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA FRANCO ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 198 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 197 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 196 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 195 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 194 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 193 - 29/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:16

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:58

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011713-10.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERGIO LUIZ MATTE ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ROMULO BAUMGRATZ CHIMELI ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ZANDOMENICHI ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JORGE CELIO FRANCO (Sucessão) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE SZILAGYI BUKOVEC ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ALVARO AGUIRRE TRINAJSTICH ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: CECILIA BALAROIN FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: MARIA LUISA FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: JORGE CELIO FRANCO FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EXEQUENTE: CINTIA REGINA FRANCO (Sucessor) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) DESPACHO/DECISÃO O procurador dos exequentes alega ser desnecessária a juntada de procuração atualizada para levantamento de alvarás, já determinada no evento 145, DESPADEC1, ao argumento de que não há justificativa legal para esse comando (evento 159, PET1). Todavia, indefiro o pedido da parte exequente, pois entendo que tal determinação está fundada no poder geral de cautela do magistrado, bem como no princípio da cooperação entre todos os sujeitos do processo para a prática dos atos processuais, nos termos da previsão dos artigos 6º e 139 do CPC. Ademais, ressalto que, no caso concreto, faz-se necessária a atualização do instrumento de procuração, diante da verificação da data do último documento juntado aos autos, qual seja o ano de 2013 (evento 4, PROCJUDIC18, p. 36 e seguintes), pelo que não se mostra desproporcional ou desarrazoada a exigência de procuração atualizada para levantamento de valores cerca de 12 anos após a outorga do mandato. Nesse sentido, posicionou-se em mais de uma ocasião o TJRS pela possibilidade de tal exigência pelo magistrado, especialmente em razão do poder discricionário de direção formal e material do processo, inexistindo excesso na determinação judicial: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. NECESSIDADE. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou a juntada de procuração atualizada aos autos, tendo em vista que a procuração presente nos autos foi firmada em 1997. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a necessidade de apresentação de procuração atualizada para expedição de alvará em fase de cumprimento de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR Hipótese dos autos em que a procuração foi outorgada em 1997. A determinação do juízo está fundamentada no poder geral de cautela, e também no poder discricionário de direção formal e material, consoante orientado pelo superior tribunal de justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento desprovido. _______ Dispositivos relevantes citados: Art. 139, VI, do CPC; Ofício Circular 077/2013 da Corregedoria de Justiça. Jurisprudência relevante citada: AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.302.887/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024; AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.765.369/SC, Rel. Min. Marco Auru00e9lio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19/8/2021; AgInt no REsp n. 1.748.719/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 29/5/2019.(Agravo de Instrumento, Nº 51824827820248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 11-04-2025) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA, PELO PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE, DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO ATUALIZADOS, MODO A PROPORCIONAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. MANUTENÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. ORDEM QUE, DE OUTRA BANDA, NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL OU EXCESSIVA. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 52110137720248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 20-03-2025) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. PODER GERAL DE CAUTELA QUE JUSTIFICA A EXIGÊNCIA. 1. "Seja com base no poder geral de cautela, seja com base no poder discricionário de direção formal e material do processo, admite-se que o juiz, considerando as peculiaridades do caso concreto, solicite a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade do processo." (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.302.887/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024) 2. Na hipótese, embora a procuração existente nos autos contenha poderes específicos para receber quantias e dar quitação, é contemporânea à propositura da ação de conhecimento, tendo transcorrido mais de dez anos entre a outorga e o pedido de expedição de alvará. Exigência que além de ser de fácil cumprimento pelo agravante, afigura-se razoável para certificação de que os mandantes estão cientes do levantamento de valores.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53200019520248217000, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em: 04-11-2024) Em razão do indeferimento, com a juntada da procuração, cumpra-se o despacho do evento 145, DESPADEC1, com a respectiva expedição dos alvarás.

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Por decisão judicial

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(158)