Execução Fiscal 5003154-30.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

LINDOMAR MACIEL CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SILVA BAUER

OAB/SC 59721·

Representa: Réu

CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER

OAB/SC 40583·CPF·Representa: Réu

BARBARA SILVA BAUER

OAB/SC 059721·Representa: Réu

CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER

OAB/SC 040583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/05/2026, 14:23

Publicação

30/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-30.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXECUTADO: LINDOMAR MACIEL CARDOSO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) ADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 28/04/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:17

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

28/04/2026, 15:38

Confirmada

24/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 21:39

Petição

30/10/2025, 15:13

Petição

29/10/2025, 16:04

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(162)

Petição

25/05/2026, 14:23

Publicação

30/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-30.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXECUTADO: LINDOMAR MACIEL CARDOSO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) ADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 28/04/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:17

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

28/04/2026, 15:38

Confirmada

24/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 21:39

Petição

30/10/2025, 15:13

Petição

29/10/2025, 16:04

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-30.2018.8.21.0072/RS EXECUTADO: LINDOMAR MACIEL CARDOSO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) ADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido do evento 97, PET1, o despacho do evento 55, DESPADEC1 deve ser cumprido na íntegra, cuja parte ora reproduzo: Em vista do interesse do credor na penhora do veículo: a) deverá a parte exequente, apresentar certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca de existência de outras restrições, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. b) lavre-se termo de penhora em relação ao bem constrito, nos termos do art. 845, §1º do CPC, c) intime-se a parte executada através do procurador constituído, ou pessoalmente caso não tenha procurador nos autos, ficando por este ato depositário do bem. Se na certidão do veículo, for constatada a existência de alienação fiduciária, deverá ser indicado pela parte exequente o credor fiduciário e o endereço da alienante fiduciária. Com os dados acima, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 60 dias (Ofício-Circular nº 055/2020-CGJ).

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:45

Petição

11/06/2025, 14:07

Petição

04/06/2025, 13:56

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-30.2018.8.21.0072/RS EXECUTADO: LINDOMAR MACIEL CARDOSO ADVOGADO(A): CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER (OAB SC040583) ADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721) DESPACHO/DECISÃO Os valores bloqueados não chegaram a ser transferidos para conta judicial, e já foram liberados no ev. 78, pelo que não há falar em expedição de alvará. Encontrado veículo, intimo o Município para que diga sobre o prosseguimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:31

Petição

07/04/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:52

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:51

Petição

20/03/2025, 09:21

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:09

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição

19/02/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:15

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 18:53

Petição

29/01/2025, 11:20

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:42

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

08/12/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

08/12/2024, 00:15

Petição

30/10/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 15:19

Mudança de Parte

30/10/2024, 14:41

Petição

30/10/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 18:49

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:16

Petição

29/05/2024, 09:44

Petição

22/05/2024, 11:11

Petição

15/05/2024, 10:38

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:33

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:12

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

18/04/2024, 15:32

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:56

Petição

14/03/2024, 09:54

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:04

Outras Decisões

16/02/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:56

Petição

04/08/2023, 16:41

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:04

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Petição

15/12/2022, 14:27

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:15

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:14

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:34

Por decisão judicial

26/09/2022, 18:01

Petição

21/09/2022, 15:29

Ato ordinatório

02/08/2022, 20:58

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/07/2022, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 10:04

Petição

06/07/2022, 13:34

Confirmada

06/07/2022, 13:34

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

04/07/2022, 16:11

Petição

22/06/2022, 09:15

Documento (Carta)

22/06/2022, 06:43

Documento (Certidão)

18/05/2022, 16:34

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedição de documento (Carta)

11/05/2022, 17:40

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 10:20

Petição

26/10/2021, 20:53

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Documento (Carta de ordem)

01/10/2021, 17:06

Recebimento

01/10/2021, 03:20

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 16:46

Expedida/certificada

30/09/2021, 16:41

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 14:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/09/2021, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 18:43

Expedição de documento (Carta)

24/11/2020, 19:34

Expedição de documento (Carta)

24/11/2020, 19:34

Mero expediente

16/11/2020, 19:19

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 18:17

Mero expediente

25/03/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 00:00

Documento (Carta)

30/09/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2019, 11:58

Mero expediente

16/09/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:16

Mero expediente

21/06/2019, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 15:20

Documento (Ofício)

03/05/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 14:34

Expedição de documento (Carta)

14/03/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 17:39

Documento (Carta)

12/03/2019, 17:38

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 15:08

Expedição de documento (Carta)

11/01/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2018, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 15:26

Mero expediente

01/10/2018, 17:53

Distribuição (sorteio)

27/09/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00