Execução de Título Extrajudicial 5042517-11.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5042517-11.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 19:16

Publicação

05/06/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042517-11.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL (OAB RS116197) SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado, para o fim de julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, e no Enunciado 90 do FONAJE.

03/06/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 20:58

Expedida/certificada

02/06/2026, 17:44

Desistência

02/06/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 16:16

Publicação

29/05/2026, 03:54

Petição

28/05/2026, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042517-11.2021.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL (OAB RS116197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 27/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 21:12

Expedida/certificada

27/05/2026, 20:55

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042517-11.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL (OAB RS116197) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ALESSANDRA ANTUNES ERTHAL em face de OTÁVIO GALIOTTO JUNIOR, visando o recebimento de valores referentes a honorários advocatícios contratados e inadimplidos. A parte exequente requer a restrição de circulação do veículo VW/QUANTUM GLS, placa BIT1F39, penhorado via sistema RENAJUD, alegando que o executado estaria se esquivando deliberadamente das tentativas de intimação da penhora, o que configuraria má-fé e risco de depreciação ou extravio do bem. Decido. O pedido de restrição de circulação do veículo penhorado não merece acolhimento neste momento processual. A restrição de circulação de veículo penhorado constitui medida excepcional que deve ser aplicada apenas quando evidenciada a má-fé do executado ou quando houver risco concreto de deterioração, ocultação ou alienação do bem. No caso em análise, embora o executado não tenha sido localizado nas últimas diligências para intimação da penhora, não há elementos suficientes que demonstrem uma conduta deliberada de ocultação do bem ou tentativa de frustrar a execução. Observo que já foi realizada a restrição de transferência do veículo via RENAJUD, medida que, por si só, já impede a alienação do bem a terceiros, preservando-o como garantia da execução. As dificuldades na localização do executado para intimação pessoal da penhora, por si só, não caracterizam má-fé ou intuito de dilapidação patrimonial. O fato de o executado não mais trabalhar nos endereços anteriormente indicados pode decorrer de circunstâncias normais da vida profissional, como mudança de emprego ou local de trabalho. Ademais, a restrição de circulação do veículo poderia acarretar prejuízos desproporcionais ao executado, impedindo-o de utilizar o bem para suas atividades cotidianas e profissionais, sem que haja comprovação efetiva de risco ao resultado útil da execução. Nesse contexto, a restrição de transferência já imposta é medida suficiente para garantir a preservação do bem penhorado, não se justificando, por ora, a imposição de restrição adicional de circulação. Ressalto que esta decisão não impede que a parte exequente formule novo pedido de restrição de circulação caso surjam elementos concretos que indiquem tentativa de ocultação ou dilapidação do bem pelo executado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restrição de circulação do veículo VW/QUANTUM GLS, placa BIT1F39, por não haver, no momento, evidência de má-fé do executado em ocultar o bem. Defiro, contudo, o pedido de nova pesquisa via PREVJUD para verificação de vínculos empregatícios atualizados do executado, considerando o lapso temporal desde a última consulta realizada. Com a resposta, intime-se credor.

04/12/2025, 00:00

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Petição

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

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