Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/11/2025 A 21/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013163-63.2025.8.21.0021/RS
RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: JENIFER PATRICIA FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JONATHAN ROBERTO FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JOAO HENRIQUE FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LISIANE FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LUIS CARLOS BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS / SC (RÉU)
APELADO: ELIRIO TEJADA FRANCESCHI (RÉU)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013163-63.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50131636320258210021/RS) RELATOR: JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
APELANTE: JENIFER PATRICIA FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JONATHAN ROBERTO FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JOAO HENRIQUE FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LISIANE FRAGOSO BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LUIS CARLOS BONATTO (AUTOR)
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 5 - 21/11/2025 - Conhecido o recurso e provido
25/11/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
21/11/2025, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JENIFER PATRICIA FRAGOSO BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450) ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JONATHAN ROBERTO FRAGOSO BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450) ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: JOAO HENRIQUE FRAGOSO BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450) ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LISIANE FRAGOSO BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450) ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELANTE: LUIS CARLOS BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450) ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS / SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIANO PORTO
APELADO: ELIRIO TEJADA FRANCESCHI (RÉU)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5013163-63.2025.8.21.0021/RS (Pauta: 835) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
07/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2025, 18:24
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:04
Decurso de Prazo
28/08/2025, 00:06
Confirmada
14/08/2025, 23:59
Petição
12/08/2025, 10:46
Petição
06/08/2025, 16:06
Confirmada
06/08/2025, 08:59
Expedida/certificada
04/08/2025, 16:01
Petição
04/08/2025, 16:01
Publicação
25/07/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013163-63.2025.8.21.0021/RS
AUTOR: LUIS CARLOS BONATTO
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
AUTOR: JONATHAN ROBERTO FRAGOSO BONATTO
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
AUTOR: JENIFER PATRICIA FRAGOSO BONATTO
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FRAGOSO BONATTO
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
AUTOR: LISIANE FRAGOSO BONATTO
ADVOGADO(A): JAQUELINE IAROCZENSKI (OAB RS089450)
ADVOGADO(A): DAIAN MENEGUZZI (OAB RS070499)
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOLLER CALONEGO (OAB RS086222)
DESPACHO/DECISÃO
Como é consabido, os embargos declaratórios somente ensejam acolhimento quando amoldados aos requisitos insculpidos no artigo 1.022 do CPC.
Não há omissão na sentença recorrida, pois o feito foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em razão do reconhecimento da incompetência, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, diante da impossibilidade técnica de redistribuição do processo pelo EPROC para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Pretendendo a parte autora rever o mérito da decisão, deverá manejar o recurso adequado.
Deste modo, RECEBO E DESACOLHO os embargos opostos e mantenho a sentença tal qual originariamente lançada.
Intimem-se.