Execução de Título Extrajudicial 5000224-55.2016.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000224-55.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:54

Petição

23/03/2026, 11:24

Publicação

16/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000224-55.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Considerando tratar-se dinheiro do primeiro bem na ordem de preferência à penhora, determino o bloqueio pelo sistema SisbaJud, já efetivado. A busca em nome do devedor Everson retornou negativa (evento 158, DOC1); já, em nome da pessoa jurídica foi positiva (evento 159, DOC1), porém, efetuei o desbloqueio haja vista se tratar de empresa em recuperação judicial, motivo pelo qual pedido de penhora deverá ser feito ao juízo onde tramita a RJ. 2) Postula a parte credora a busca de ativos financeiros e penhora através do sistema SisbaJud, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. A este respeito, cumpre esclarecer fato de suma importância, que continua desconhecido da grande maioria dos operadores de direito: advogados, membros do Ministério Público e magistrados. A busca reiterada de ativos financeiros, em que pese automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Com efeito, no prazo de 30 dias da consulta na modalidade “teimosinha”, realizada em um único processo, poderiam ser contemplados outros 30 credores. Desta forma, considerando o grande número de processos com pedidos de penhora online, e o diminuto número de servidores designados para tal finalidade, entendo que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, a fim de possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Assim, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros, sendo possível o deferimento de nova pesquisa no prazo de 06 meses. 3) Deixo de aplicar as outras medidas coercitivas porquanto há penhora nos autos (evento 131, DOC1) e a suspensão da CNH somente é adotada em situação extrema, o que não se configura no caso dos autos. 4) Defiro o pedido de consulta ao sistema Renajud a fim de localizar eventuais veículos registrados em nome da parte devedora (base no informativo nº 0568 do STJ). Realizada a busca via robô RenaJud, conforme arquivos já anexaods nos autos. Em sendo o resultado positivo, deverá a parte exequente trazer aos autos a certidão atualizada do(s) veículo(s) junto ao Detran/RS bem como dizer sobre o prosseguimento do feito, notadamente se tem interesse na constrição do bem. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 19:21

Petição

03/02/2026, 14:47

Petição

25/01/2026, 22:19

Petição

17/12/2025, 10:10

Petição

28/11/2025, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000224-55.2016.8.21.0057/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Considerando tratar-se dinheiro do primeiro bem na ordem de preferência à penhora, determino o bloqueio pelo sistema SisbaJud, já efetivado. A busca em nome do devedor Everson retornou negativa (evento 158, DOC1); já, em nome da pessoa jurídica foi positiva (evento 159, DOC1), porém, efetuei o desbloqueio haja vista se tratar de empresa em recuperação judicial, motivo pelo qual pedido de penhora deverá ser feito ao juízo onde tramita a RJ. 2) Postula a parte credora a busca de ativos financeiros e penhora através do sistema SisbaJud, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. A este respeito, cumpre esclarecer fato de suma importância, que continua desconhecido da grande maioria dos operadores de direito: advogados, membros do Ministério Público e magistrados. A busca reiterada de ativos financeiros, em que pese automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Com efeito, no prazo de 30 dias da consulta na modalidade “teimosinha”, realizada em um único processo, poderiam ser contemplados outros 30 credores. Desta forma, considerando o grande número de processos com pedidos de penhora online, e o diminuto número de servidores designados para tal finalidade, entendo que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, a fim de possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Assim, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros, sendo possível o deferimento de nova pesquisa no prazo de 06 meses. 3) Deixo de aplicar as outras medidas coercitivas porquanto há penhora nos autos (evento 131, DOC1) e a suspensão da CNH somente é adotada em situação extrema, o que não se configura no caso dos autos. 4) Defiro o pedido de consulta ao sistema Renajud a fim de localizar eventuais veículos registrados em nome da parte devedora (base no informativo nº 0568 do STJ). Realizada a busca via robô RenaJud, conforme arquivos já anexaods nos autos. Em sendo o resultado positivo, deverá a parte exequente trazer aos autos a certidão atualizada do(s) veículo(s) junto ao Detran/RS bem como dizer sobre o prosseguimento do feito, notadamente se tem interesse na constrição do bem. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

13/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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