Execução de Título Extrajudicial 5001153-97.2020.8.21.0041 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001153-97.2020.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA ADVOGADO(A): EVERSON MONTENEGRO ROSSI (OAB RS065574) ADVOGADO(A): ALDO PEDRO ROSSI (OAB RS012800) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA (OAB RS110319) ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369) EXECUTADO: TIAGO HOFMANN ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) EXECUTADO: SERLETE HOFMANN ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GISELE LTDA ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) EXECUTADO: ONEIDE HOFMANN ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) DESPACHO/DECISÃO Defiro o cancelamento exclusivamente da Av-7 da matrícula nº 13.210 do Registro de Imóveis de Canela/RS, referente à penhora da fração ideal de 10.000,00m² realizada nestes autos. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Canela/RS com delimitação expressa do ato a ser cancelado, evitando-se a baixa de quaisquer outros gravames, averbações ou restrições não abrangidos pela presente execução. Observe-se as determinações constantes da sentença quanto à responsabilidade da parte executada pelo pagamento das despesas de leiloeiro e eventuais custas pendentes. Após, baixe-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA ADVOGADO(A): EVERSON MONTENEGRO ROSSI (OAB RS065574) ADVOGADO(A): ALDO PEDRO ROSSI (OAB RS012800) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA (OAB RS110319) ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS EXECUTADO: TIAGO HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: SERLETE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GISELE LTDA ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: ONEIDE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte requerida.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA ADVOGADO(A): EVERSON MONTENEGRO ROSSI (OAB RS065574) ADVOGADO(A): ALDO PEDRO ROSSI (OAB RS012800) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA (OAB RS110319) ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369) EXECUTADO: TIAGO HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: SERLETE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GISELE LTDA ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: ONEIDE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 598 - 13/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

14/04/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 09:38

Petição

30/03/2026, 15:12

Confirmada

29/03/2026, 00:16

Publicação

25/03/2026, 03:11

Publicação

24/03/2026, 03:17

Publicação

24/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:07

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA ADVOGADO(A): EVERSON MONTENEGRO ROSSI (OAB RS065574) ADVOGADO(A): ALDO PEDRO ROSSI (OAB RS012800) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA (OAB RS110319) ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369) EXECUTADO: TIAGO HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: SERLETE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GISELE LTDA ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: ONEIDE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte beneficiária do alvará para fornecer procuração com poderes para o resgate.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 13:11

Expedida/certificada

23/03/2026, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001153-97.2020.8.21.0041/RS EXEQUENTE: AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA ADVOGADO(A): EVERSON MONTENEGRO ROSSI (OAB RS065574) ADVOGADO(A): ALDO PEDRO ROSSI (OAB RS012800) ADVOGADO(A): GABRIEL DE ALMEIDA BRAGA (OAB RS110319) ADVOGADO(A): JOAO CLEONISIO WEBER FILHO (OAB RS123369) EXECUTADO: TIAGO HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: SERLETE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA GISELE LTDA ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) EXECUTADO: ONEIDE HOFMANN ADVOGADO(A): JOAO FREDERICO DE MORAES JUCHEM (OAB RS090802) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARTON ROCHA (OAB RS112549) DESPACHO/DECISÃO DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos de declaração, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), são um recurso de natureza integrativa, com finalidade restrita à elucidação de obscuridade, eliminação de contradição, suprimento de omissão ou correção de erro material que porventura maculem a decisão judicial. No presente caso, a parte Exequente sustenta a existência de contrariedade na decisão proferida ao evento 453, DESPADEC1, mormente no trecho que consignou que "a área originalmente penhorada, correspondente a 10.000 m² (dez mil metros quadrados) do imóvel matriculado sob o nº 13.210 do Registro de Imóveis de Canela/RS, já possui valor de mercado estimado em aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme avaliações particulares apresentadas pelos executados". A contrariedade, no sentir da Embargante, residiria na dissonância entre este valor e aquele apurado em avaliação judicial homologada em processo conexo — Processo n.º 5001154-82.2020.8.21.0041 —, de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 21/09/2024, tida como validada, inclusive, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Para que se configure a contradição justificadora dos embargos declaratórios, é essencial que haja uma incoerência lógica interna à própria decisão, ou seja, entre seus fundamentos e o dispositivo, ou entre passagens da própria fundamentação que se anulem mutuamente, tornando o raciocínio judicial ininteligível. A contradição externa, aquela que se verifica entre a decisão embargada e prova dos autos, ou entre a decisão e o entendimento de outro julgado, embora possa ser objeto de irresignação, não se enquadra na hipótese do artigo 1.022, inciso I, do CPC, devendo ser veiculada por meio de recurso apropriado para a reforma do julgado. No caso em apreço, a Embargante alega que a decisão judicial tomou como base avaliações particulares apresentadas pelos Executados, que apontam um valor de mercado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a área penhorada de 10.000 m², desconsiderando uma avaliação judicial homologada em processo conexo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A discussão central, portanto, gira em torno da adequação da valoração adotada pelo Juízo em confronto com outro elemento probatório disponível. Analisando os argumentos da Embargante com o conteúdo da decisão, nota-se que este Juízo fez menção expressa à fonte da valoração ("conforme avaliações particulares apresentadas pelos executados"), o que, em princípio, afasta a contradição interna. A alegada contrariedade reside, na verdade, em uma preferência do Juízo por determinadas provas (as avaliações particulares dos Executados) em detrimento de outras (a avaliação judicial homologada em processo diverso), sobre o mesmo objeto. O princípio do livre convencimento motivado, positivado no artigo 371 do CPC, confere ao juiz a liberdade de apreciar as provas constantes dos autos, desde que o faça de forma fundamentada. Assim, a escolha por uma prova em detrimento de outra, mesmo que contraditória em seu conteúdo, não configura, por si só, um vício de contradição ensejador de embargos de declaração. Não obstante, ao se debruçar sobre a natureza da suposta contradição, os Executados, em suas contrarrazões, argumentam acertadamente que a decisão é "clara e coerente" ao indicar a fonte de sua informação. A real discórdia da Embargante estaria na valoração da prova e não em uma contradição lógica interna ao julgado. A valoração de um bem imóvel é intrinsecamente dinâmica, sujeita a flutuações de mercado e ao lapso temporal. Uma avaliação de 2020, por mais que homologada judicialmente à época, pode não refletir o valor de mercado cinco anos depois, especialmente em um contexto de inflação e valorização imobiliária. A “validação” pelo TJRS do processo conexo ao Evento 44 daquele feito (5001154-82.2020.8.21.0041) que homologou a avaliação de R$ 600.000,00 em 21/09/2024, conforme alegado pela Embargante, não significa que o Tribunal tenha afirmado que o valor de R$ 600.000,00 é o valor atual do imóvel em 2025, mas sim que a avaliação de 2020 foi validamente homologada em 2024. O argumento dos Executados, nas contrarrazões, reside na manifesta defasagem temporal da avaliação judicial invocada pela Embargante. Conforme expressamente alegado e não refutado, a avaliação que atribuiu o valor de R$ 600.000,00 à área de 10.000 m² foi realizada em 28 de outubro de 2020. A homologação dessa avaliação, datada de 21/09/2024, e a eventual validação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em agravo de instrumento, referem-se à regularidade formal e à aceitação desse valor naquele momento processual, e não à sua atualização para o contexto mercadológico de 2025. Desde outubro de 2020 até a presente data (setembro de 2025), transcorreram aproximadamente cinco anos. A decisão embargada mencionou avaliações particulares apresentadas pelos Executados que estimariam o valor da área de 10.000 m² em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Embora essas avaliações sejam "particulares" e, portanto, não possuam o mesmo crivo formal de uma perícia judicial, elas podem refletir uma percepção de mercado mais atual e condizente com a realidade do bem. Os Executados argumentaram que a área possui duas frentes para estradas e potencial de fracionamento em lotes urbanos, sendo este um fator de valorização substancial. Ademais, a petição da própria Exequente, que gerou o pedido inicial de ampliação da penhora, mencionava que "A área indicada para penhora possui valor estimado de R$ 3.300.000,00, conforme se denota por áreas localizadas na mesma localidade conforme link abaixo, disponibilizado a venda a mais de um ano, com mesma área de terreno e com edificações." Ou seja, a própria Embargante, em momento anterior, apresentou elementos que apontam para um valor de mercado muito superior aos R$ 600.000,00 que agora busca fazer prevalecer. Essa incongruência na postura da parte credora enfraquece a credibilidade de sua alegação de contradição, revelando, por outro lado, uma possível tentativa de manipular a percepção de valor do bem em seu benefício processual. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO O artigo 805 do Código de Processo Civil estabelece que, "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Este princípio não opera isoladamente, devendo ser harmonizado com o princípio da efetividade da execução, que visa à satisfação do crédito do exequente. A aplicação do princípio da menor onerosidade, no entanto, é fundamental para evitar atos constritivos excessivos e desnecessários. No contexto em análise, a decisão do Evento 453, ao revogar a ampliação da penhora para a totalidade do imóvel e mantê-la restrita à fração de 10.000 m², e ao considerar a informação de que essa fração já possui valor de mercado estimado em R$ 2.000.000,00, agiu em consonância com o princípio da menor onerosidade. DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL O pedido subsidiário da Embargante para que se determine uma nova avaliação judicial, nos termos da petição de Evento 451, demonstra uma contradição da própria parte. Se a avaliação de R$ 600.000,00 é tão fidedigna e "validada" como alega, não haveria razão para requerer nova avaliação. Na verdade, este pedido subsidiário corrobora a tese dos Executados de que o valor de R$ 600.000,00 é manifestamente defasado e que a própria Embargante reconhece a necessidade de uma valoração atualizada do bem. Dito isso, após análise dos Embargos de Declaração opostos pela AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA. e das Contrarrazões apresentadas pelos Executados ONEIDE HOFMANN e OUTROS, bem como de todo o histórico processual relevante, denota-se que os embargos não apontam qualquer vício de contradição, omissão ou obscuridade intrínseco à decisão proferida no Evento 453, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e, por tal razão, vão rejeitados para: Acolhimento das contrarrazões apresentadas pelos Executados, com a consequente rejeição dos embargos de declaração opostos pela AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL WENDER LTDA., por manifesta ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se a decisão do Evento 453 em seus próprios e jurídicos fundamentos. Manutenção da valoração da área penhorada: valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), lastreado em provas apresentadas nos autos. Intimem-se.

30/09/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

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