Agravo em Recurso Especial 5004351-59.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE JULIANO INACIO VALLEJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS

09/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

09/11/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 22:20

09/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

09/11/2024, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 15:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/08/2024, 11:47

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•21/08/2024, 11:45

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•21/08/2024, 11:45

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•21/08/2024, 11:45

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44

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•21/08/2024, 11:44