Execução de Título Extrajudicial 5011467-89.2025.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011467-89.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXECUTADO: EDUARDO VARGAS PELICIOLLI ADVOGADO(A): KATIANE SCHARLESI GEHLEN BIER (OAB RS096449) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) a parte executada da PENHORA realizada sobre o veículo FORD/CORCEL, ano 1976, placas IBH2558 e da avaliação evento 105, PET1. Prazo para oferecimento de embargos: A data da audiência de conciliação. Fica intimado(a), ainda, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, no dia 23/06/2026 18:40:00. A AUSÊNCIA injustificada implica na liberação do bem PENHORADO em favor da parte exequente. Sua audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do link https://us06web.zoom.us/j/9052751583. .

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) ATO ORDINATÓRIO A audiência de conciliação será realizada por videoconferência, através do seguinte link: https://us06web.zoom.us/j/9052751583

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) EXECUTADO: EDUARDO VARGAS PELICIOLLI ADVOGADO(A): KATIANE SCHARLESI GEHLEN BIER (OAB RS096449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 19/05/2026 - Audiência de conciliação designada

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) EXECUTADO: EDUARDO VARGAS PELICIOLLI ADVOGADO(A): KATIANE SCHARLESI GEHLEN BIER (OAB RS096449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Paute-se a audiência, nos termos do evento 87, DESPADEC1, intimando-se as partes, sendo que o executado, inclusive, acerca da penhora e da avaliação (evento 105, PET1). Intime-se a parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito. Intimar.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da excepcionalidade do caso, intime-se a parte exequente para trazer aos autos três orçamentos do veículo, elaborados por proprietários de revenda, ou extraídos da internet. Para fins de avaliação, será adotado o valor médio obtido dos três orçamentos.

10/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 16:45

Publicação

16/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para viabilizar o prosseguimento do feito, primeiramente deverá o credor juntar a avaliação do veículo pela tabela Fipe, conforme item '6' do despacho anterior. Intimar.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:12

Mero expediente

12/03/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:40

Petição

19/02/2026, 13:33

Publicação

05/02/2026, 03:01

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) EXECUTADO: EDUARDO VARGAS PELICIOLLI ADVOGADO(A): KATIANE SCHARLESI GEHLEN BIER (OAB RS096449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de arguição de impenhorabilidade manejada por EDUARDO VARGAS PELICIOLLI em desfavor de DIEGO SAN MARTIN. No presente feito ocorreu o bloqueio de valores no total de R$ 4.796,02 (quatro mil setecentos e noventa e seis reais e dois centavos), sendo: a) R$ 104,13 (cento e quatro reais e treze centavos) no dia 17/09/2025 em BCO DO ESTADO DO RS S.A.; b) R$ 58,35 (cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) no dia 10/09/2025 em CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; c) R$ 12,10 (doze reais e dez centavos) no dia 09/09/2025 em 99PAY IP S.A.; d) R$ 4.621,44 (quatro mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) no dia 09/09/2025 em NU PAGAMENTOS - IP. O executado alegou que os valores bloqueados pertencem a terceiros e são relacionados a depósito de aluguéis de imóveis que administra, além de serem inferiores a 40 salários mínimos (evento 37, PET2). Intimado para juntar documentos, manteve-se em silêncio. O exequente, por sua vez, postulou a manutenção da penhora (evento 56, PET1). É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil define, no artigo 833, IV, como impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal ressalvada as hipóteses do § 2º desse artigo. Nesse ponto, embora o executado alegue que os valores penhorados seriam relacionados a aluguéis de terceiros, não há qualquer prova de que verbas dessa natureza fossem depositadas em sua conta. Ainda que o fosse, os extratos do evento 37, EXTR8 e evento 37, EXTR9 demonstram que a entrada dos valores nas contas do executado não tem ligação com os locatários informados nos contratos juntados no evento 37, CONTR5, evento 37, CONTR5 e evento 37, CONHON7. Deve-se ressaltar que o executado foi intimado, especificamente, para juntar as provas que entendesse cabíveis (evento 40, DESPADEC1), mantendo-se em silêncio. Assim, conclui-se que o executado não demonstrou que os referidos valores pertencem a terceiros ou se enquadram no artigo 833 do Código de Processo Civil. Sendo que era seu dever demonstrar de forma segura, a impenhorabilidade, conforme a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES CONSTRITOS NA CONTA CORRENTE, AINDA QUE INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, ESTAVAM SOB A PROTEÇÃO DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC. CONSTRIÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50056029120208210011, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em: 01-08-2024) Também é importante mencionar que o artigo 833, X, do CPC/15 determina que os valores depositados em caderneta de poupança, fundos de investimento, contas correntes ou mantidas em espécie estão protegidas pela impenhorabilidade, desde que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Esse é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, de acordo com a interpretação adotada por este Juizado, a tese mencionada não pode ser aplicada automaticamente, uma vez que as causas de menor complexidade - que geralmente não ultrapassam o valor de 40 salários mínimos - são precisamente aquelas abrangidas pelo artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, simplesmente alegar que os valores constritos são impenhoráveis, oriundos de seu salário, necessários para o sustento de sua família, ou que são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, independente do tipo de conta, não é suficiente perante este Juízo. É imprescindível que a parte devedora comprove cabalmente a impenhorabilidade, caso contrário, nos Juizados Especiais Cíveis, inexistirá garantia ou pagamento de valores abaixo do limite acima mencionado por meio do sistema SISBAJUD, dado que todas as importâncias podem ser consideradas impenhoráveis. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VERBA CONSTRITA NO SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VALORES ORIUNDOS DE PROGRAMA SOCIAL E SALÁRIO. EXTRATOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE PERÍODO EXTREMAMENTE CURTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO DIREITO ALEGADO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, DO CPC. ENTENDIMENTO DO STJ QUE DEVE SER COMPATIBILIZADO COM A LEI Nº 9.099/95, SOB PENA DE RETIRAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SEGURANÇA DENEGADA.(Mandado de Segurança Cível, Nº 50094472820238219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marcio Andre Keppler Fraga, Julgado em: 03-04-2024) Dessa forma, não há como reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por ausência de provas, devendo ser mantidas as constrições. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a alegação de impenhorabilidade manejada por EDUARDO VARGAS PELICIOLLI em desfavor de DIEGO SAN MARTIN. 2. Intime-se o exequente para se manifestar, especificamente, quanto ao destino dos valores constritos

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXECUTADO: EDUARDO VARGAS PELICIOLLI ADVOGADO(A): NELSON GABRIEL ETCHEZAR (OAB RS086849) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante evento anterior - recibo de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", sendo que o comprovante acostado servirá como termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da totalidade da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. 4. Quanto a alegação de impenhorabilidade, INDEFIRO o pedido de desbloqueio imediato dos valores, posto que tem natureza de pedido liminar e as tutelas antecipatórias somente são cabíveis nos Juizados Especiais em caráter excepcional, o que não é o caso dos autos, sopesando-se o caráter satisfativo da medida e o fato de ser nitidamente irreversível. Ademais, a constrição de valores das contas da executada através do SISBAJUD na modalidade reiterada foi determinada em estrita observância das normas processuais, em específico, o artigo 854 do CPC, que assim determina: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Salienta-se que a alegação de que as verbas constritas são impenhoráveis deve ser analisada à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa, o qual exige a manifestação da parte contrária para decisão. 5. Intime-se o executado para juntar os extratos completos e identificados dos três últimos meses, contados da efetiva constrição, além dos demais documentos que entender cabíveis. 6. Juntados os referidos documentos, dê-se vista ao credor, com urgência. Prazo: 5 dias. 7. Após, voltem conclusos, com urgência. Intimar.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC. Recebo a inicial. 2. Buscando otimizar o cumprimento dos atos judiciais, a primeira tentativa de citação deverá se dar por carta AR, de forma excepcional. No retorno, verifique o cartório se o executado pessoa física recebeu pessoalmente a citação, para certificação do prazo de pagamento. Não tendo sido ele a receber a carta de citação, contudo, seja por familiar (pessoa com mesmo sobrenome), reconheço como válido o ato, até prova em contrário. Na hipótese de ter sido recebido por terceiro estranho, cite-se o executado por meio eletrônico. Por fim, inexitosa, cite-se a parte executada por oficial de justiça. Tal procedimento inclusive deverá ser adotado em todas as execuções de títulos extrajudiciais que estejam aguardando citação junto a este Juízo, acostando-se cópia do presente despacho. 3. Quando da citação, intime-se a parte executada para, querendo, parcelar o débito nos termos do artigo 916 do CPC, no prazo de 15 dias a contar da citação. 4. Efetivada a citação do executado(a) e não havendo pagamento, indique o credor bens passíveis de penhora e apresente memória de cálculo atualizada. 5. Perfectibilizada a penhora, a qual deverá ocorrer de forma integral para fins de garantia do juízo (Enunciado n. 117 do Fonaje1), paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes, inclusive para oposição de embargos, uma vez que o prazo se esgota nesta solenidade. 6. Não havendo indicação de bens passíveis de penhora, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje, baixe-se, observando-se a prescrição intercorrente. Intimar. 1. 1. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022)

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011467-89.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: DIEGO SAN MARTIN ADVOGADO(A): DIEGO SAN MARTIN (OAB RS073169) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

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