Execução de Título Extrajudicial 5226004-06.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5226004-06.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5226004-06.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EUACERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (OAB RS054043) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

19/05/2026, 00:00

Petição

17/03/2026, 16:41

Publicação

27/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5226004-06.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EUACERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (OAB RS054043) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação carta AR, porque em se tratando de ação de execução, diante da regra específica trazida pelo art. 829, § 1º, do CPC.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 10:06

Petição

26/01/2026, 10:21

Mudança de Assunto Processual

19/12/2025, 14:43

Publicação

03/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5226004-06.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EUACERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (OAB RS054043) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a demandante do retorno da consulta de endereços para: a) indicar qual dos endereços encontrados deve ser utilizado; b) se não foi encontrado novo endereço, indicar como pretende prosseguir.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 09:02

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5226004-06.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EUACERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PINHO DOS SANTOS (OAB RS054043) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte executada por Oficial de Justiça para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC) ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha embargos à execução (arts. 914 e 915 do CPC), dispensados os atos de penhora e avaliação de que trata o art. 829, § 1º, do CPC. Fica autorizada a citação eletrônica da parte executada, com a observância do contato eletrônico indicado, tendo em conta as recomendações contidas no art. 20 do Ato n. 75/2021-CGJ. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827 do CPC), ficando ciente a parte executada de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado o pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º, do CPC). 3. Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para a oposição dos embargos à execução, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado (mais custas e honorários), poderá ser admitido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 4. Decorrido o prazo para o pagamento e não opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente para que diga sobre o pagamento da dívida ou requeira o prosseguimento do feito, acostando aos autos planilha atualizada do débito e, querendo, indicando bens da parte executada para penhora. 5. Efetuado o expresso pagamento espontâneo, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor da parte exequente e a baixa dos autos. 6. Esclareço que a certidão para fins de averbação do art. 828 do CPC pode ser gerada diretamente pelo procurador da parte interessada através da aba ações\certidão para execuções. Consigne-se, com a citação, o inteiro teor dos itens 1, 2 e 3.

19/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Mudança de Assunto Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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