Execução de Título Extrajudicial 5002219-46.2022.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002219-46.2022.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:26

Petição

14/04/2026, 16:09

Publicação

10/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-46.2022.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para dizer sobre o prosseguimento do feito, devendo praticar os atos e diligências que lhe competirem, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa do processo por falta de impulsionamento processual.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:02

Documento (Mandado)

11/11/2025, 17:56

Documento (Mandado)

11/11/2025, 10:59

Mandado

05/11/2025, 22:18

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 22:18

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:13

Publicação

06/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-46.2022.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) EXECUTADO: LEONARDO WILM ADVOGADO(A): DANIELA COVOLAN (OAB RS046731) ADVOGADO(A): MAIK MULLER CESAR (OAB RS043123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de arrolamento dos bens que guarnecem a residência dos devedores, conforme evento 86, PET1. Caso verificado pelo Oficial de Justiça a existência de bens em duplicidade ou de valor suntuoso, fica autorizada, desde já, a realização da penhora até o limite do débito, com intimação da parte para, querendo, embargar/impugnar no prazo legal.

03/10/2025, 00:00

Petição

02/10/2025, 10:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002219-46.2022.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) EXECUTADO: LEONARDO WILM ADVOGADO(A): DANIELA COVOLAN (OAB RS046731) ADVOGADO(A): MAIK MULLER CESAR (OAB RS043123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para serem efetuadas buscas junto aos sistemas PREVJUD, em busca de vínculo empregatício e/ou concessão de benefício previdenciário). O pedido não merece deferimento. Com efeito, a pesquisa no sistema PREVJUD tem por finalidade a busca de vínculos empregatícios ou previdenciários. Assim, ainda que prestadas as informações pretendidas pela parte exequente, a verba salarial e/ou proventos do executado são impenhoráveis, conforme jurisprudência majoritária do TJRS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ELETRÔNICO DE RENEGOCIAÇÃO. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS PREVJUD E CAGED PARA IDENTIFICAÇÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA FINS DE PENHORA. INVIABILIDADE. NÃO HÁ QUALQUER PROVEITO PROCESSUAL NA CONSULTA A SISTEMAS VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA, JÁ QUE, MESMO SENDO PROVEITOSA A DILIGÊNCIA, NÃO RESULTARÁ EM NENHUM PROVEITO ÀS PARTES OU AO PROCESSO, PORQUANTO IMPENHORÁVEL O SALÁRIO OU BENEFÍCIO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO INCISO IV DO ART. 833 DO CPC. DILIGÊNCIA INÚTIL. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.(Agravo de Instrumento, Nº 52994249620248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 15-10-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED. SISTEMAS PREVJUD E CAGED NÃO ADEQUADOS PARA AS DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CASO CONCRETO. O SISTEMA PREVJUD, ASSIM COMO CAGED OU MESMO A BUSCA PELO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, MOSTRAM-SE INADEQUADOS PARA PESQUISAR RENDAS CONSTRITÁVEIS DA PARTE DEVEDORA POSTO QUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU REMUNERATÓRIOS DE REGRA NÃO SÃO PENHORÁVEIS E PORTANTO NÃO REVELAM UTILIDADE PARA AUFERIR RENDA QUE GARANTA A COBRANÇA EXECUTÓRIA. NÃO SE DESCONHECE A ORIENTAÇÃO DO STJ NO ERESP 1.874.222, RELATIVIZANDO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE NO CASO DE DEVEDORES COM GANHOS DE VALOR EXPRESSIVO, CUJA SUBSISTÊNCIA NÃO CORRA RISCO EM HAVENDO CONSTRIÇÃO DE UM PERCENTUAL LIMITADO DE SUA REMUNERAÇÃO. NO ENTANTO, NO CASO EM TELA NÃO RESTARAM LOCALIZADOS QUAISQUER VALORES ELEVADOS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO DA LIDE EXECUTIVA, ACARRETANDO EM PESQUISA INÓCUA NO PREVIJUD OU CAGED, POIS EVENTUAIS VALORES SERÃO IMPENHORÁVEIS, SEJAM VERBAS REMUNERATÓRIAS OU PREVIDENCIÁRIAS DE VALORES PEQUENOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53679978920248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 19-12-2024) (grifei) Importante destacar que com o volume de processos em tramitação e a quantidade de sistemas para o Judiciário operar apenas nas lides executivas (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI, CENSEC, CNIB, SNIPER, INFOSEG, PREVJUD, etc.), é necessário estabelecer critérios e limites, sob pena de prejuízo ao préstimo da jurisdição, que tem seus recursos humanos limitados e deve priorizar a essência de sua função, que é despachar, decidir, sentenciar, presidir audiências, enfim, julgar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado de pesquisa junto ao PREVJUD, formulado pelo exequente. Intime-se a autora para dizer do prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o feito, facultada a reativação motivada. Intimações agendadas no sistema, observada a Resolução n. 569/2024 do CNJ.

12/08/2025, 00:00

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