Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5168900-56.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Partes do Processo

CLORIS CUNHA DE FELIPPE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 55278·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 55220·CPF·Representa: Autor

RENATO ROSINA

OAB/RS 100976·CPF·Representa: Autor

ELÍSIA PERES GENEROSO

OAB/RS 055278·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

OAB/RS 055220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5168900-56.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE: CLORIS CUNHA DE FELIPPE ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A): ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 31/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

09/04/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 19:11

Confirmada

22/01/2026, 22:06

Petição

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:07

Preparada para Envio

10/01/2026, 08:58

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 13:30

Mero expediente

12/12/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:06

Petição

02/12/2025, 13:01

Petição

27/11/2025, 16:57

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 14:19

Petição

20/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5168900-56.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ROSANGELA CARVALHO MENEZES EXEQUENTE: CLORIS CUNHA DE FELIPPE ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A): ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 31/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

09/04/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 19:11

Confirmada

22/01/2026, 22:06

Petição

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:07

Preparada para Envio

10/01/2026, 08:58

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 13:30

Mero expediente

12/12/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:06

Petição

02/12/2025, 13:01

Petição

27/11/2025, 16:57

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 18:40

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 14:19

Petição

20/10/2025, 10:35

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:57

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:09

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:09

Trânsito em julgado

13/08/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:05

Petição

28/07/2025, 18:08

Petição

25/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:04

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição

08/07/2025, 09:23

Publicação

08/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5168900-56.2024.8.21.0001/RS AUTOR: CLORIS CUNHA DE FELIPPE ADVOGADO(A): ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) SENTENÇA Portanto, acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material apontado.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:18

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição

17/06/2025, 08:30

Petição

16/06/2025, 20:00

Publicação

13/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5168900-56.2024.8.21.0001/RS AUTOR: CLORIS CUNHA DE FELIPPE ADVOGADO(A): ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado nos eventos 35/62, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do CPC, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, em face da concordância da parte autora ? evento 37, conforme tabela que segue: O INSS é isento do pagamento da taxa judiciária única, segundo previsto no art. 5, inciso I, da Lei n. 14.634/2014. No entanto, fica condenado ao pagamento da remuneração do perito judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:55

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:09

Petição

02/06/2025, 14:02

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

20/05/2025, 10:53

Publicação

20/05/2025, 02:53

Movimentação processual

19/05/2025, 13:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5168900-56.2024.8.21.0001/RS AUTOR: CLORIS CUNHA DE FELIPPE ADVOGADO(A): ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (OAB RS055220) ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) DESPACHO/DECISÃO O INSS formulou proposta de acordo, nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecimento NB a ser restabelecido 6326442439 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário Restabelecimento a partir de 30/07/2024 Dia seguinte à DCB (DIB originária em 10/2020) DIP 01/12/2024 DCB ----- A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS. A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91. O acordo foi aceito pela parte autora. Entretanto, ao ser intimado, para esclarecer a natureza do benefício do acordo proposto, defendeu a ausência de nexo causal entre o labor e a moléstia. Todavia, analisando o pedido inicial, é possível perceber que a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença a contar da cessação do benefício 91/632.644.243-9 (DCB: 29/07/2024). Referido benefício possui natureza acidentária: Nesse cenário, ao que tudo indica, o INSS equivocou-se ao descrever a natureza do benefício no acordo proposto. Assim, intime-se o INSS para esclarecer a questão. Retificando o acordo, dê-se vista à parte autora.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 03:40

Documento (Laudo Pericial)

16/05/2025, 00:50

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:22

Petição

14/03/2025, 10:13

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:49

Petição

27/02/2025, 12:49

Confirmada

27/02/2025, 12:07

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:03

Petição

25/02/2025, 15:11

Confirmada

25/02/2025, 15:11

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:26

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:14

Petição

17/12/2024, 12:08

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição

12/12/2024, 14:42

Petição

12/12/2024, 07:10

Expedida/certificada

05/12/2024, 13:26

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2024, 17:10

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição

26/11/2024, 09:47

Confirmada

26/11/2024, 09:28

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:37

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:37

Ato ordinatório

15/11/2024, 09:08

Petição

14/11/2024, 14:04

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:13

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:36

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 14:20

Petição

14/09/2024, 08:04

Confirmada

14/09/2024, 08:04

Petição

09/09/2024, 12:46

Petição

09/09/2024, 12:46

Confirmada

09/09/2024, 12:44

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:14

Determinada/Designada

05/09/2024, 17:10

Petição

29/08/2024, 14:35

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:43

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:53

Documento (Laudo Pericial)

07/08/2024, 21:30

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:02

Petição

07/08/2024, 14:54

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 14:53

•07/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00