Agravo em Recurso Especial 5008464-47.2021.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.679,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

CLEMENTE KOWALCZUK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA KROHN

OAB/RS 130243·CPF·Representa: Autor

PAULINO MENEGAT JUNIOR

OAB/RS 060795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA KROHN

OAB/RS 130243·CPF·Representa: Autor

PAULINO MENEGAT JUNIOR

OAB/RS 060795·CPF·Representa: Réu

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RS 056425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008464472021821002820250924125828

24/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de CLEMENTE KOWALCZUK em 16/09/2025 para recurso

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809595/2025

02/09/2025, 10:46

Protocolizada Petição 809595/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 10:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de CLEMENTE KOWALCZUK , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008464472021821002820250924125828

24/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de CLEMENTE KOWALCZUK em 16/09/2025 para recurso

16/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809595/2025

02/09/2025, 10:46

Protocolizada Petição 809595/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 10:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de CLEMENTE KOWALCZUK , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/03/2025, 18:57

Decisão de Tribunal Superior

•18/03/2025, 18:55

Decisão de Tribunal Superior

•18/03/2025, 18:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/03/2025, 18:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/03/2025, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2025, 18:55

Acórdão

•18/03/2025, 18:55

Decisão de Tribunal Superior

•18/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:55

Sentença

•18/03/2025, 18:55

Decisão

•18/03/2025, 18:55

Acórdão

•18/03/2025, 18:55

Decisão

•18/03/2025, 18:55

Decisão

•18/03/2025, 18:55