Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001974-93.2017.8.21.0013/RS
AUTOR: MARIA LOURDES FLETCHER
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
AUTOR: CEZAR ERNESTO DETONI
ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146)
AUTOR: JOÃO JAIME DETONI (Inventariante)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
AUTOR: LEOPOLDINA PAIVA BRITTO DETONI
ADVOGADO(A): RICARDO ZAMBONATTO DETONI (OAB RS057146)
AUTOR: THOMAS STUART FLETCHER
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
RÉU: GIOVANA PATRICE DE TONI
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
RÉU: MARCIA DE TONI
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FURLANETTO (OAB RS054248)
RÉU: FABRIZZIA DE TONI
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: PAULO ROBERTO DETONI
ADVOGADO(A): GABRIEL GAESKI MARSICO (OAB RS111030)
ADVOGADO(A): GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029)
ADVOGADO(A): JORDANA CAROL ORSO (OAB RS116192)
ADVOGADO(A): KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO (OAB RS025892)
RÉU: MARCOS SANDRINI DE TONI
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: FERNANDO SANDRINI DE TONI
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: GUILHERME SANDRINI DE TONI
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: GIUSEPPE BETINO DE TONI
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: ALESSANDRO ENRICO DE TONI
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: DANIELA CRISTINA DE TONI
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: CECILIA DE TONI MARANGONI
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: ELISABETH DETONI
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FURLANETTO (OAB RS054248)
RÉU: ISABEL CRISTINA DETONI BETTIO
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FURLANETTO (OAB RS054248)
RÉU: FLAVIA DE TONI UCHOA
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: LUCIANA DE TONI MENONCIN
ADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336)
RÉU: MILTON DIMAS DETONI
ADVOGADO(A): CESAR KLAIN (OAB RS089727)
RÉU: AMELIO ANTONIO DE TONI
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: MIRIS TEREZINHA DE TONI (Espólio)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FURLANETTO (OAB RS054248)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
RÉU: ELIDIA DETONI CHERON (Espólio)
ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO FURLANETTO (OAB RS054248)
DESPACHO/DECISÃO
Conheço dos embargos, pois tempestivos.
Contudo, no mérito, desprovejo-os.
Os embargos de declaração, conforme disciplina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão da matéria já analisada e decidida, nem servem como via para manifestar mero inconformismo com o teor do julgado.
No caso em análise, os embargantes, a pretexto de apontar uma suposta omissão, buscam, na realidade, a reforma da sentença no que tange à distribuição do ônus da sucumbência.
A decisão embargada foi clara ao fundamentar a ausência de condenação em honorários na "ausência de litigiosidade e do caráter consensual que o feito assumiu" (evento 261, SENT1).
Significa que, embora iniciado de forma contenciosa por alguns, evoluiu para um consenso, ocasião em que foi avaliado o comportamento processual de todas as partes ao longo de quase uma década de tramitação.
A discordância quanto à interpretação dos fatos processuais e suas consequências jurídicas, como a ausência de condenação em honorários, configura matéria de mérito, cujo reexame deve ser pleiteado por meio do recurso apropriado.
Intimadas as partes.