Execução Fiscal 5008975-15.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.687,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE AIRTON SILVEIRA LINDNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

TEODORO MATOS TOMAZ

OAB/RS 045475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 03:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Todas as movimentações(84)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:06

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/08/2025, 03:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/05/2025, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024, 12:11

Expedição de mandado - CM0059

14/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/06/2024, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50089751520228210059/TJRS

18/03/2024, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50089751520228210059/TJRS

08/02/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50089751520228210059/TJRS

05/12/2023, 17:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

24/11/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/03/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

20/03/2023, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 17:16

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 13:31