Execução Fiscal 5000062-59.2012.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

JUVILINO FORMAIO MICROEMPRESA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 57638·CPF

·

Representa: Réu

ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 057638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 09:19

Petição

27/04/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:58

Petição

26/03/2026, 11:25

Confirmada

05/12/2025, 21:32

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:15

Documento (Certidão)

17/10/2025, 18:49

Publicação

09/10/2025, 03:51

Petição

08/10/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-59.2012.8.21.0038/RS EXECUTADO: JUVILINO FORMAIO MICROEMPRESA ADVOGADO(A): ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA (OAB RS057638) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifesção do evento 71, PET1. Intime-se o executado para que realize o pagamento da dívida no valor de R$ 1.714,37, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução fiscal.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:31

Todas as movimentações(165)

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 09:19

Petição

27/04/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:58

Petição

26/03/2026, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 21:32

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:15

Documento (Certidão)

17/10/2025, 18:49

Publicação

09/10/2025, 03:51

Petição

08/10/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-59.2012.8.21.0038/RS EXECUTADO: JUVILINO FORMAIO MICROEMPRESA ADVOGADO(A): ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA (OAB RS057638) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifesção do evento 71, PET1. Intime-se o executado para que realize o pagamento da dívida no valor de R$ 1.714,37, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução fiscal.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:17

Publicação

07/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-59.2012.8.21.0038/RS RELATOR: ANELISE BOEIRA VARASCHIN MARIANO DA ROCHA EXECUTADO: JUVILINO FORMAIO MICROEMPRESA ADVOGADO(A): ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA (OAB RS057638) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 21:08

Expedida/certificada

03/07/2025, 20:11

Petição

16/06/2025, 09:44

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:16

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-59.2012.8.21.0038/RS EXECUTADO: JUVILINO FORMAIO MICROEMPRESA ADVOGADO(A): ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA (OAB RS057638) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 56, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. No mais, intimo a parte exequente a dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:29

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

24/03/2025, 14:06

Petição

18/02/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:45

Petição

05/02/2025, 11:47

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:01

Petição

11/10/2024, 15:01

Petição

18/09/2024, 16:58

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:54

Petição

27/04/2024, 15:36

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 19:04

Mero expediente

10/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:45

Petição

09/11/2023, 13:20

Documento (Certidão)

27/10/2023, 18:33

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:01

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:36

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:33

Documento (Certidão)

14/09/2023, 02:38

Documento (Certidão)

13/09/2023, 03:05

Documento (Certidão)

12/09/2023, 18:52

Petição

12/09/2023, 10:04

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2023, 14:26

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:23

Mero expediente

10/08/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:14

Petição

26/07/2023, 08:47

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:13

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:32

Petição

30/05/2023, 08:25

Petição

24/05/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 18:07

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:26

Petição

15/03/2023, 14:06

Petição

01/03/2023, 13:38

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 16:12

Outras Decisões

17/02/2023, 16:12

Petição

21/10/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:08

Petição

14/10/2022, 10:00

Documento (Certidão)

03/10/2022, 13:32

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 11:39

Recebimento

10/09/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 18:35

Recebimento

30/03/2022, 14:23

Recebimento

30/03/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

01/11/2021, 16:53

Provisório

10/08/2021, 14:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/12/2020, 22:20

Por decisão judicial

26/08/2020, 15:37

Recebimento

25/08/2020, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 13:01

Recebimento

19/08/2020, 18:31

Recebimento

11/08/2020, 17:17

Protocolo de Petição

11/08/2020, 16:33

Recebimento

30/10/2019, 12:54

Recebimento

29/10/2019, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 08:23

Recebimento

21/10/2019, 16:24

Recebimento

17/10/2019, 15:09

Recebimento

06/06/2019, 13:22

Recebimento

06/06/2019, 13:20

Protocolo de Petição

06/06/2019, 09:26

Recebimento

20/05/2019, 15:59

Recebimento

09/05/2019, 13:18

Recebimento

29/04/2019, 10:58

Recebimento

26/04/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 07:40

Recebimento

22/04/2019, 10:15

Recebimento

22/04/2019, 10:15

Protocolo de Petição

17/04/2019, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 08:19

Recebimento

02/04/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 14:16

Recebimento

27/03/2018, 16:18

Recebimento

27/03/2018, 16:15

Protocolo de Petição

26/03/2018, 17:31

Expedição de documento (Carta)

21/03/2018, 17:29

Recebimento

20/03/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 08:10

Recebimento

19/03/2018, 16:51

Recebimento

19/03/2018, 15:44

Protocolo de Petição

19/03/2018, 09:11

Recebimento

12/01/2018, 13:28

Recebimento

12/01/2018, 08:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 08:27

Recebimento

10/01/2018, 17:21

Recebimento

10/01/2018, 16:48

Protocolo de Petição

10/01/2018, 09:07

Recebimento

31/01/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 10:05

Recebimento

19/12/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 15:34

Recebimento

19/12/2016, 15:10

Protocolo de Petição

19/12/2016, 14:13

Expedição de documento (Carta)

07/12/2016, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 13:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 11:32

Protocolo de Petição

22/11/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 14:18

Protocolo de Petição

11/11/2016, 13:00

Protocolo de Petição

10/11/2016, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2016, 16:12

Recebimento

01/11/2016, 13:41

Recebimento

31/10/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 15:53

Recebimento

28/10/2016, 15:19

Recebimento

28/10/2016, 14:53

Protocolo de Petição

28/10/2016, 13:34

Recebimento

03/10/2016, 15:11

Recebimento

05/02/2016, 11:02

Recebimento

20/01/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 16:47

Recebimento

20/01/2016, 16:20

Recebimento

20/01/2016, 16:19

Protocolo de Petição

20/01/2016, 09:14

Expedição de documento (Carta)

10/12/2015, 13:37

Recebimento

20/10/2015, 15:33

Recebimento

21/08/2015, 16:44

Protocolo de Petição

20/08/2015, 11:15

Recebimento

30/10/2014, 11:40

Protocolo de Petição

02/09/2014, 11:34

Recebimento

18/07/2014, 17:45

Protocolo de Petição

18/07/2014, 17:09

Protocolo de Petição

01/03/2013, 11:54

Recebimento

02/01/2013, 14:56

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 11:16

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00