Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010143-70.2025.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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—

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2026, 18:23

Petição

19/06/2026, 11:16

Petição

17/06/2026, 15:59

Confirmada

13/06/2026, 00:01

Publicação

05/06/2026, 03:49

Petição

03/06/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:32

Ato ordinatório

02/06/2026, 21:08

Expedida/certificada

02/06/2026, 20:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2026, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2026, 14:08

Petição

27/04/2026, 19:24

Petição

09/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:07

Publicação

01/04/2026, 03:56

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

19/06/2026, 18:23

Petição

19/06/2026, 11:16

Petição

17/06/2026, 15:59

Confirmada

13/06/2026, 00:01

Publicação

05/06/2026, 03:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

03/06/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:32

Ato ordinatório

02/06/2026, 21:08

Expedida/certificada

02/06/2026, 20:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2026, 14:10

Trânsito em julgado

02/06/2026, 14:08

Petição

27/04/2026, 19:24

Petição

09/04/2026, 14:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 20:07

Publicação

01/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:31

Petição

30/03/2026, 21:33

Documento (Acórdão)

30/03/2026, 19:35

Não-Provimento

27/03/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:31

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 18:26

Petição

18/12/2025, 11:05

Publicação

16/12/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:16

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:12

Petição

05/12/2025, 13:49

Publicação

03/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:19

Mero expediente

01/12/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:42

Petição

11/11/2025, 16:48

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:28

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2025, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

12/10/2025, 21:45

Petição

10/10/2025, 14:29

Confirmada

30/09/2025, 23:59

Petição

26/09/2025, 11:35

Petição

24/09/2025, 17:24

Petição

24/09/2025, 13:42

Petição

23/09/2025, 11:30

Expedida/certificada

20/09/2025, 15:27

Petição

19/09/2025, 16:26

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:25

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:12

Reativação

01/09/2025, 11:12

Petição

01/09/2025, 10:59

Baixa Definitiva

18/08/2025, 13:54

Petição

18/08/2025, 13:45

Petição

18/08/2025, 08:59

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:18

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 15:10

Publicação

07/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:37

Petição

31/07/2025, 15:57

Petição

31/07/2025, 15:29

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:12

Petição

23/07/2025, 12:21

Petição

23/07/2025, 10:53

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição

02/07/2025, 09:49

Publicação

02/07/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:16

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:50

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 11:00

Petição

25/06/2025, 16:50

Petição

23/06/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 18:40

Petição

15/06/2025, 21:41

Petição

13/06/2025, 23:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:08

Petição

12/06/2025, 09:54

Petição

12/06/2025, 09:52

Petição

11/06/2025, 14:03

Petição

10/06/2025, 11:44

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2025, 18:56

Expedição de documento (Alvará)

30/05/2025, 18:53

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

28/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:22

Petição

27/05/2025, 11:48

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 12:38

Petição

26/05/2025, 10:11

Publicação

26/05/2025, 02:53

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 18:57

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 18:57

Petição

23/05/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:10

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:46

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:38

Petição

22/05/2025, 10:48

Publicação

21/05/2025, 03:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:00

Publicação

20/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:16

Petição

19/05/2025, 17:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:12

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:41

Petição

16/05/2025, 16:33

Petição

16/05/2025, 16:22

Petição

16/05/2025, 14:49

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:50

Petição

13/05/2025, 10:58

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:08

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição

05/05/2025, 13:53

Expedida/certificada

29/04/2025, 12:54

Petição

28/04/2025, 21:51

Expedida/certificada

25/04/2025, 00:22

Petição

24/04/2025, 21:26

Confirmada

24/04/2025, 21:26

Confirmada

24/04/2025, 15:46

Petição

24/04/2025, 14:11

Petição

23/04/2025, 09:25

Petição

17/04/2025, 16:59

Petição

16/04/2025, 10:53

Confirmada

16/04/2025, 10:06

Documento (Mandado)

16/04/2025, 09:43

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:56

Mandado

15/04/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 15:55

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:38

Outras Decisões

15/04/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:20

Petição

14/04/2025, 17:16

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 17:15