Execução de Título Extrajudicial 5014039-92.2023.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014039-92.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:36

Publicação

25/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014039-92.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ODONTOLOGIA NOVO HAMBURGO LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Diante do exposto, e com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 2º), no desvirtuamento da finalidade do sistema e em analogia ao entendimento do Enunciado 172 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:57

Ausência de pressupostos processuais

23/06/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:39

Publicação

20/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014039-92.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ODONTOLOGIA NOVO HAMBURGO LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso da mera falta de localização de patrimônio do executado, a providência prevista no artigo 744, inciso V, do CPC apresenta-se incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, de vez que a declaração de ato atentatório à dignidade da Justiça depende de perquirição de aspectos subjetivos no proceder do devedor, a quem este Juízo não reconhece como obrigado a vir informar a inexistência de bens. Ainda, o disposto no referido dispositivo, aplica-se no caso de ocultação, pelo devedor, de bens dos quais se têm conhecimento da sua existência/propriedade e que já foram anteriormente indicados pelo credor, ou seja, é necessária a comprovação de dolo processual por parte do devedor com o intuito de inibir ou impedir o prosseguimento da execução. Logo, não é o caso em tela, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Nada mais sendo postulado em cinco dias, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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