Execução Fiscal 5000040-06.2003.8.21.0106 - TJRS

Execução Fiscal 5000040-06.2003.8.21.0106 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000040-06.2003.8.21.0106/RS EXECUTADO: GUIOMAR T UES E CIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO KREBS TESTON (OAB RS131271) ADVOGADO(A): Cristiano André Valdameri (OAB SC012278) SENTENÇA Acolho a manifestação do exequente e JULGO EXTINTO o processo de Execução Fiscal, em razão da prescrição intercorrente, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

21/01/2026, 00:00

Documento (Carta)

09/12/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 15:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:26

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 10:58

Publicação

30/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000040-06.2003.8.21.0106/RS EXECUTADO: GUIOMAR T UES E CIA LTDA ADVOGADO(A): Cristiano André Valdameri (OAB SC012278) ADVOGADO(A): DORVALINO JOÃO UEZ (OAB RS004446) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do artigo 40, “caput” e §§ 1º e 2º da Lei de Execuções Fiscais, em atenção ao Enunciado da Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de um ano, independentemente da intimação da Fazenda Pública para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, iniciará o decurso do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente, cabendo a esta adotar as diligências necessárias para o prosseguimento do feito. Não havendo a localização de bens ou a parte executada, iniciar-se-á o prazo para a prescrição intercorrente, ressaltando que eventuais decisões e despachos de suspensão e arquivamento do feito possuem caráter meramente declaratório, incapazes de alterar os marcos prescricionais referidos. Outrossim, considerando o teor da petição do evento 58 (evento 58, PET1), intime-se pessoalmente a executada para que constitua novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências legais.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:37

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Documento (Carta)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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