Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002835-90.2024.8.21.0124/RS
REQUERENTE: EDSON FACCIN
ADVOGADO(A): BETHÂNIA HOSS AMES (OAB RS104859)
DESPACHO/DECISÃO
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
DATA: 01/09/2026 - TERÇA-FEIRA.
HORA: 17:10.
Serão ouvidas na audiência:
As testemunhas da parte autora no evento 26, PET1.
As testemunhas da parte requerida no evento 27, PET1.
A AUDIÊNCIA SERÁ PRESENCIAL.
Local: Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Santo Cristo. Rua Vereador Assmann, 678, Centro, Santo Cristo/RS.
As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, Defensor Dativo e Ministério Público deverão ser intimadas pessoalmente, pelo cumprimento/unidade judicial. Os policiais/servidores/funcionários públicos deverão ser requisitados por ofício.
As partes deverão cadastrar as testemunhas (nova disponibilidade do E-Proc, aba de ações, opção: intimados), com seus respectivos documentos, endereços e telefones, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo necessidade de intimação judicial das testemunhas ou partes, as despesas de condução deverão ser previamente depositadas em juízo, exceto se a parte estiver amparada pela AJG ou for hipótese de dispensa legal (art. 455, §4º, IV, do CPC).
A(s) testemunha(s), parte(s) e/ou procuradores residentes fora da Comarca ficam autorizadas a participarem do ato de forma virtual. O link pode ser obtido no eproc em Ações -> Audiência, na opção Webconferência: