Execução de Título Extrajudicial 5002624-34.2019.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002624-34.2019.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002624-34.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ADALGIR BAGGIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSATTO MATIAS (OAB RS140481) ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

03/06/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 08:31

Publicação

19/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002624-34.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ADALGIR BAGGIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSATTO MATIAS (OAB RS140481) ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. SERSAJUD Ciente do evento 153, PET1, contudo, pode ter havido um erro sistemático, pois todos os procuradores fazem o pedido corretamente para ser lançado no sistema. Assim, a parte deve fazer nova tentativa e buscar na pesquisa por "LISTAR TODOS" e localizar o peticionamento correto. Ao peticionar, o credor deve escolher o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD, com preenchimento de todos os dados que o sistema exige. Atendida a determinação acima, consigno que a inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes por ordem do magistrado está prevista no artigo 782, § 3º do CPC. Tal inclusão independe do esgotamento prévio de outras medidas executivas, isto é, pode ser feita antes de esgotada a busca por bens penhoráveis, pois é a medida menos onerosa à parte executada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inscrição do Executado em cadastro de inadimplentes. Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita. SPC A parte exequente requer a inclusão do nome do executado no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. Esclareço que este Juízo possui acesso apenas ao sistema SERASAJUD para inclusão do nome da parte nos órgãos restritivos de crédito. A inclusão em outros cadastros, como o SPC, não é operacionalizada diretamente pelo sistema posto à disposição do Poder Judiciário, podendo ser realizada diretamente pela própria credora. Assim, indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SPC. Intime-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 10 dias.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:31

Petição

09/02/2026, 12:46

Publicação

26/01/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002624-34.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ADALGIR BAGGIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSATTO MATIAS (OAB RS140481) ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno negativo do SISBAJUD (Ev. 141 valores irrisórios), diga a parte exequente quanto ao seguimento do processo, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 18:06

Petição

22/01/2026, 14:47

Petição

12/12/2025, 09:38

Petição

27/11/2025, 08:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002624-34.2019.8.21.0058/RS EXEQUENTE: ADALGIR BAGGIO ADVOGADO(A): LEANDRO BUSATTO MATIAS (OAB RS140481) ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. SERSAJUD Ciente do evento 153, PET1, contudo, pode ter havido um erro sistemático, pois todos os procuradores fazem o pedido corretamente para ser lançado no sistema. Assim, a parte deve fazer nova tentativa e buscar na pesquisa por "LISTAR TODOS" e localizar o peticionamento correto. Ao peticionar, o credor deve escolher o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD, com preenchimento de todos os dados que o sistema exige. Atendida a determinação acima, consigno que a inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes por ordem do magistrado está prevista no artigo 782, § 3º do CPC. Tal inclusão independe do esgotamento prévio de outras medidas executivas, isto é, pode ser feita antes de esgotada a busca por bens penhoráveis, pois é a medida menos onerosa à parte executada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inscrição do Executado em cadastro de inadimplentes. Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita. SPC A parte exequente requer a inclusão do nome do executado no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. Esclareço que este Juízo possui acesso apenas ao sistema SERASAJUD para inclusão do nome da parte nos órgãos restritivos de crédito. A inclusão em outros cadastros, como o SPC, não é operacionalizada diretamente pelo sistema posto à disposição do Poder Judiciário, podendo ser realizada diretamente pela própria credora. Assim, indefiro o pedido de inclusão do nome do executado no SPC. Intime-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 10 dias.

18/03/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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