Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016132-56.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ROSELI FRIEDRICH

Autor

Advogados / Representantes

JONAS SZCZEPANOWSKI

OAB/RS 074216·CPF

·

Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RS 083130·CPF·Representa: Autor

VALMOR TRONCO

OAB/RS 032118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:00

Mero expediente

03/11/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:46

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:55

Publicação

30/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016132-56.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 90018463920218210021/RS) RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI EXEQUENTE: ROSELI FRIEDRICH ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:00

Mero expediente

03/11/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:46

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:55

Publicação

30/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016132-56.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 90018463920218210021/RS) RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI EXEQUENTE: ROSELI FRIEDRICH ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:51

Confirmada

02/07/2025, 13:51

Publicação

30/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016132-56.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 90018463920218210021/RS) RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI EXEQUENTE: ROSELI FRIEDRICH ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 26/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:40

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:22

Confirmada

17/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:22

Publicação

11/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016132-56.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 90018463920218210021/RS) RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI EXEQUENTE: ROSELI FRIEDRICH ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 09/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:45

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:28

Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:00

Publicação

20/05/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016132-56.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ROSELI FRIEDRICH ADVOGADO(A): VALMOR TRONCO (OAB RS032118) ADVOGADO(A): JONAS SZCZEPANOWSKI (OAB RS074216) ADVOGADO(A): Fábio Ferreira de Aguiar (OAB RS083130) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o menor orçamento apresentado (evento 160, DOC1), juntado pela farmácia Panvel, defiro o sequestro no valor de R$ 8.440,98, para aquisição do medicamento INFLIMIXABE 10MG/ML, suficiente para o custeio do tratamento para o período de 08 semanas. Expeça-se alvará em nome de DIMED S/A Distribuidora de Medicamentos CNPJ: 92.665.611/0001-77 0041 - Banrisul AG. nº: 30 CC. nº: 060068250-6, que deverá disponibilizá-lo à autora, em 05 dias úteis, com prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias. A nota fiscal, doravante, deverá ser expedida em nome do Estado do Rio Grande do Sul - CNPJ nº 87934675000196 e no campo da "Descrição do Serviço" deverá conter: - o nome completo do paciente; - número do processo judicial; Ademais, deverá ser juntados ao feito a Nota Fiscal, bem como comprovante de recebimento do medicamento pela parte, com posterior vista ao(s) réu(s). Por fim, em não havendo a possibilidade de entrega da medicação pela farmácia no prazo estipulado nessa decisão, não deverá habilitar-se. Sem insurgências, desde logo restam homologadas as contas. Intime-se o(s) réu(s) para providenciar(em) o REGISTRO NO SISTEMA AME. Dil. legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:33

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:01

Expedida/Certificada

02/05/2025, 15:53

Mero expediente

02/05/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:39

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:12

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:36

Documento (Certidão)

29/04/2025, 15:16

Documento (Certidão)

29/04/2025, 15:16

Documento (Certidão)

29/04/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:20

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:26

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:20

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:16

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:17

Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:07

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:57

Expedida/certificada

11/03/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:36

Reativação

07/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 18:01

Mero expediente

21/02/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:38

Confirmada

21/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 09:07

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

27/12/2024, 11:14

Documento (Alvará)

27/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Alvará)

27/12/2024, 10:49

Expedição de documento (Alvará)

27/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

21/12/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:23

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:21

Expedida/Certificada

12/12/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:11

Reativação

09/12/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

25/01/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:39

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:41

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:33

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2023, 16:44

Expedição de documento (Alvará)

13/12/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:02

Confirmada

11/12/2023, 10:02

Expedida/certificada

06/12/2023, 16:47

Movimentação processual

06/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 21:32

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:53

Mero expediente

04/12/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:44

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:09

Expedição de documento (Alvará)

30/11/2023, 15:13

Expedição de documento (Alvará)

30/11/2023, 15:13

Expedição de documento (Alvará)

30/11/2023, 15:12

Movimentação processual

13/11/2023, 18:54

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Mero expediente

09/11/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:28

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:20

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:00

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:00

Expedida/certificada

15/09/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:03

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:52

Expedida/Certificada

12/09/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:22

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:17

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:06

Mudança de Parte

05/09/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:27

Reativação

01/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:13

Ato ordinatório

07/11/2022, 19:04

Baixa Definitiva

16/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2022, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2022, 13:52

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:00

Mero expediente

12/09/2022, 15:47

Documento (Certidão)

12/09/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2022, 22:47

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:47

Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada

30/06/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/06/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:15

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 13:58

Distribuição (dependência)

24/06/2022, 00:33

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00