Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/11/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria
Partes do Processo
BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
Autor
JOAO MACIEL DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIMITRIE BOSKOVIC
OAB/SC 30277·CPF·Representa: Autor
SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
OAB/SC 4586·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG
OAB/SC 22790·CPF·Representa: Autor
DANTE AGUIAR AREND
OAB/SC 14826·CPF·Representa: Autor
DANTE AGUIAR AREND
OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
25/05/2026, 15:35
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:22
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 16:40
Mero expediente
24/02/2026, 16:52
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 13:43
Petição
06/11/2025, 16:31
Publicação
06/11/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-51.2017.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790)
ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277)
ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 09/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-51.2017.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790)
ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277)
ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 09/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 11:12
Expedida/certificada
04/11/2025, 10:55
Decurso de Prazo
03/10/2025, 00:13
Petição
25/09/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 15:49
Publicação
08/09/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-51.2017.8.21.0038/RS
EXEQUENTE: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790)
ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277)
ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND
EXECUTADO: JOAO MACIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROSSANO PIRES DE MORAES (OAB RS047311)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Indefiro o pedido de penhora do salário do executado, considerando que os valores auferidos a título de remuneração possuem natureza alimentar e são, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não se vislumbrando, no presente caso, qualquer das exceções legais que a autorizam a constrição.
2. Tendo em vista o manifesto desinteresse do exequente na penhora do veículo Ford/Corcel, Placa IJA2630, ano 1979, levante-se a restrição de transferência imposta, através do sistema Renajud.
3. Intimo o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento.
05/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/09/2025, 15:12
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 16:30
Petição
23/05/2025, 13:02
Publicação
20/05/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000769-51.2017.8.21.0038/RS
EXEQUENTE: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)
ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790)
ADVOGADO(A): Rafael Dimitrie Boskovic (OAB SC030277)
ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Indefiro o pedido retro, porquanto as informações do evento 35, RENAJUD1 são suficientes para a obtenção da certidão de registro do bem.
2. Quanto à ausência de cotação do veículo pela Tabela Fipe, esclareço que, na hipótese de eventual penhora, poderá ser determinada a avaliação judicial do automóvel, por meio de Oficial de Justiça.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
05/03/2025, 12:38
Petição
04/03/2025, 09:55
Confirmada
13/02/2025, 13:50
Expedida/certificada
10/02/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 18:20
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:17
Decurso de Prazo
05/09/2024, 00:04
Petição
04/09/2024, 15:14
Confirmada
24/08/2024, 23:59
Confirmada
16/08/2024, 13:05
Confirmada
14/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/08/2024, 15:21
Documento (Outros documentos)
14/08/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 15:35
Petição
07/08/2024, 17:15
Confirmada
05/08/2024, 15:43
Expedida/certificada
04/08/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 17:08
Petição
16/04/2024, 15:19
Documento (Certidão)
01/04/2024, 16:25
Confirmada
28/03/2024, 13:42
Expedida/certificada
27/03/2024, 18:06
Mero expediente
27/03/2024, 18:06
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 11:00
Remessa (outros motivos)
07/03/2024, 18:29
Remessa (outros motivos)
05/03/2024, 13:10
Mero expediente
05/03/2024, 13:10
Conclusão (para despacho)
12/09/2023, 13:27
Petição
25/07/2023, 15:25
Confirmada
13/07/2023, 09:36
Expedida/certificada
07/07/2023, 17:17
Petição
08/05/2023, 10:58
Expedida/certificada
05/05/2023, 18:26
Petição
05/05/2023, 14:55
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:24
Confirmada
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/11/2022, 10:03
Recebimento
18/11/2022, 03:27
Remessa (outros motivos)
17/11/2022, 21:30
Documento (Outros documentos)
17/11/2022, 21:30
Recebimento
09/11/2022, 15:54
Recebimento
07/11/2022, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 12:38
Expedição de documento (Alvará)
21/10/2022, 12:31
Expedição de documento (Alvará)
19/10/2022, 19:21
Recebimento
18/10/2022, 12:20
Recebimento
18/10/2022, 12:20
Recebimento
07/10/2022, 13:01
Recebimento
07/10/2022, 12:11
Recebimento
03/10/2022, 18:54
Recebimento
29/09/2022, 15:42
Documento (Outros documentos)
29/09/2022, 15:41
Recebimento
27/09/2022, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 16:42
Recebimento
13/07/2022, 13:18
Documento (Outros documentos)
13/07/2022, 13:18
Recebimento
12/07/2022, 17:48
Recebimento
08/07/2022, 16:16
Recebimento
08/07/2022, 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 12:12
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 11:51
Recebimento
13/06/2022, 13:44
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 13:42
Recebimento
09/06/2022, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 16:59
Recebimento
06/06/2022, 16:35
Protocolo de Petição
31/05/2022, 12:30
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 11:55
Recebimento
06/04/2022, 17:08
Documento (Outros documentos)
06/04/2022, 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2022, 17:34
Remessa (outros motivos)
19/01/2022, 17:03
Recebimento
15/10/2021, 17:18
Recebimento
06/10/2021, 18:07
Conclusão (para despacho)
27/09/2021, 12:20
Recebimento
24/09/2021, 18:37
Documento (Outros documentos)
24/09/2021, 18:37
Documento (Outros documentos)
24/09/2021, 18:37
Recebimento
15/09/2021, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021, 13:15
Recebimento
13/09/2021, 16:15
Recebimento
03/09/2021, 18:14
Recebimento
03/09/2021, 16:25
Documento (Outros documentos)
01/09/2021, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2021, 17:26
Expedição de documento (Alvará)
31/08/2021, 18:03
Recebimento
23/08/2021, 16:13
Recebimento
20/08/2021, 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021, 13:16
Recebimento
10/08/2021, 13:21
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 12:37
Recebimento
23/07/2021, 14:41
Documento (Outros documentos)
23/07/2021, 14:41
Recebimento
20/07/2021, 17:24
Protocolo de Petição
08/07/2021, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2021, 16:15
Recebimento
29/06/2021, 15:45
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 13:36
Recebimento
22/06/2021, 16:57
Documento (Outros documentos)
22/06/2021, 16:47
Recebimento
16/06/2021, 17:24
Recebimento
15/06/2021, 18:47
Recebimento
14/06/2021, 17:57
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)