Divórcio Litigioso 5020294-25.2025.8.21.0010 - TJRS

Divórcio Litigioso 5020294-25.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 5020294-25.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: RAFAEL BOFF ADVOGADO(A): ANDRÉ ÍTALO DA ROSA (OAB RS071867) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA PASQUALI (OAB RS100140) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro a AJG à requerida, diante dos rendimentos demonstrados (49.7). 2. Em atenção à petição de evento 47, bem como considerando que o prazo de evento 33 foi fechado em decorrência da petição juntada no evento 46, DEFIRO a reabertura do prazo acerca da decisão de evento 32, para que a parte, querendo, interponha o recurso que entender cabível. À Serventia Cartória para reabertura do prazo no sistema. 3. Considerando os termos da manifestação do evento 49, importa ressaltar que pedido de reconsideração não é modalidade recursal, em que pese seu reiterado uso na lida forense. Com efeito, não compete ao Juízo reforçar os fundamentos já delineados na decisão impugnada. Saliente-se, contudo, que não há nenhuma demonstração nos autos de que o genitor não possua vínculo com a criança, tampouco que não tenha condições de cuidar da filha durante o final de semana. Pelo contrário, a própria manifestação da escola (46.2) demonstra que autor é participativo na criação e educação da filha, com quem residia até abril do corrente ano. Portanto, não havendo situação de risco à infante, enquanto não sobrevir aos autos o laudo social já determinado, a guarda e visitas da menor permanecerão nos termos da decisão liminar, salvo decisão modificativa de instância superior. Assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão do evento 10 por seus próprios fundamentos. 4. Cadastrem-se os procuradores da requerida conforme procuração juntada no evento (49.2). Após, intime-se da presente decisão. 5. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação e, após, réplica, bem como a juntada do laudo social. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, voltem conclusos para saneamento do feito e análise acerca da necessidade de alteração das questões de guarda e visitas da menor, bem como designação de audiência de conciliação.

19/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

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