Execução de Título Extrajudicial 5006402-63.2023.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006402-63.2023.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006402-63.2023.8.21.0028/RS RELATOR: EDUARDO SAVIO BUSANELLO EXEQUENTE: SERGIO VALDOMIRO CLAROS CORREIA ADVOGADO(A): CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO (OAB RS074504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 21/05/2026 - PETIÇÃO

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/04/2026, 12:12

Publicação

20/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006402-63.2023.8.21.0028/RS EXECUTADO: LUIS SERGIO DE LEMOS ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal Cível, juntado ao evento 61, RELVOTO1 e ao evento 61, ACOR2, com trânsito em julgado certificado no evento 68, CERT1, declarou, de ofício, a nulidade do feito a partir do recebimento da petição inicial. Conforme delineado no julgado, a demanda, a despeito de sua natureza executiva, foi processada sob o rito de cobrança, em afronta ao devido processo legal. À vista de tal desconformidade, determinou-se o regular prosseguimento do feito sob o rito da execução de título extrajudicial, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95. ISSO POSTO: 1. RECEBO a petição inicial como execução de título extrajudicial, devendo o feito observar, doravante, o procedimento do microssistema dos Juizados Especiais; 1.1. Procedida a retificação da classe processual no sistema. 2. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação da peça inaugural ao rito executivo, se necessário, com a apresentação de demonstrativo atualizado do débito; 3. Após, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de constrição patrimonial. 3.1. Cientifique-se o executado, no mesmo ato, de que, uma vez garantido o juízo, poderá opor embargos à execução, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Agendada intimação eletrônica.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:05

Petição

15/04/2026, 15:02

Publicação

14/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006402-63.2023.8.21.0028/RS EXEQUENTE: SERGIO VALDOMIRO CLAROS CORREIA ADVOGADO(A): CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO (OAB RS074504) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal Cível, juntado ao evento 61, RELVOTO1 e ao evento 61, ACOR2, com trânsito em julgado certificado no evento 68, CERT1, declarou, de ofício, a nulidade do feito a partir do recebimento da petição inicial. Conforme delineado no julgado, a demanda, a despeito de sua natureza executiva, foi processada sob o rito de cobrança, em afronta ao devido processo legal. À vista de tal desconformidade, determinou-se o regular prosseguimento do feito sob o rito da execução de título extrajudicial, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95. ISSO POSTO: 1. RECEBO a petição inicial como execução de título extrajudicial, devendo o feito observar, doravante, o procedimento do microssistema dos Juizados Especiais; 1.1. Procedida a retificação da classe processual no sistema. 2. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação da peça inaugural ao rito executivo, se necessário, com a apresentação de demonstrativo atualizado do débito; 3. Após, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de constrição patrimonial. 3.1. Cientifique-se o executado, no mesmo ato, de que, uma vez garantido o juízo, poderá opor embargos à execução, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Agendada intimação eletrônica.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:30

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 16:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/02/2026, 16:21

Trânsito em julgado

11/02/2026, 16:21

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS SERGIO DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267) RECORRIDO: SERGIO VALDOMIRO CLAROS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO (OAB RS074504) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CASSIA ZIEMBOWICZ SARMENTO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2025. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 12 (doze) de DEZEMBRO de 2025, com encerramento no dia 16 (dezesseis) de DEZEMBRO de 2025, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do *Painel Público de Julgamento Virtual*, disponível em *Sessões e Audiências* no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em *Sessões de Julgamento*. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006402-63.2023.8.21.0028/RS (Pauta: 548) RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES

28/11/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

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