Execução de Título Extrajudicial 5000770-90.2019.8.21.0062 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000770-90.2019.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000770-90.2019.8.21.0062/RS RELATOR: ADRISSA FLORES SEVERO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 31/03/2026 - Remetidos os Autos

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 20:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 18:56

Publicação

18/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000770-90.2019.8.21.0062/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no evento 63, PET1, pois se trata de medida excepcional, cabível somente quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em questão. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 256 do CPC depois de esgotados todos os meios de localização do endereço da parte executada, o que não se observa nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50460849020258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 14-03-2025) - grifei Desse modo, encaminhei o processo para consulta de endereços por meio da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações no Sistema Eproc. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o endereço seja indicado, cite-se OU intime-se, conforme Evento.. Na ausência de endereço, retornem os autos conclusos.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 21:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:34

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Petição

18/12/2025, 11:23

Publicação

12/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000770-90.2019.8.21.0062/RS RELATOR: ADRISSA FLORES SEVERO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 27/11/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:32

Expedida/certificada

10/12/2025, 07:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000770-90.2019.8.21.0062/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora do imóvel matrícula 5.628 evento 22, OUT3, do Registro de Imóveis de Cacequi/RS. Reduza-se a termo a penhora observando-se o cálculo juntado no evento 22, OUT2. Por ocasião da redução a termo, deverá ser observada a qualificação da parte devedora, indicado o seu número de CPF e se casado(a), o nome do respectivo cônjuge. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado acerca da penhora e respectiva avaliação a ser realizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça. Se a parte executada não for localizada pela Oficiala de Justiça, encaminhe-se intimação pessoal mediante carta AR para o(s) endereço(s) informado(s) na inicial, intimando-a da penhora e avaliação realizadas no presente feito, via postal2. Certificado o decurso do prazo da intimação sem manifestação do executado acerca da penhora e avaliação, à parte exequente quanto ao prosseguimento. Saliento, desde já, que fica facultada à parte exequente a extração de cópia do auto/termo de penhora, para fins de averbação da constrição no Cartório de Registro de Imóveis, diligência que fica a cargo da parte interessada, nos moldes do art. 844, do CPC/153. Em sendo realizada posteriormente a avaliação, esta deverá acompanhar a cópia do termo de penhora, para fins de averbação junto ao álbum imobiliário. Outrossim, havendo credores hipotecários, intimem-se acerca da constrição sobre o imóvel em questão. Diligências legais. 1 Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2o Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. 2Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1o A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. 3Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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