Agravo em Recurso Especial 5025268-16.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NAURY NUNES VASQUEZ FERNANDEZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA

OAB/RS 058479·CPF·Representa: Autor

TIAGO BECK KIDRICKI

OAB/RS 058280·CPF·Representa: Autor

FELIPE SPERB

OAB/RS 058297·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA FERREIRA DE NORONHA

OAB/RS 068644·CPF·Representa: Autor

EVILAZIO CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53878/2025

29/01/2025, 13:11

Protocolizada Petição 53878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

29/01/2025, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 20:20

Conheço do agravo de NAURY NUNES VASQUEZ FERNANDEZ para não conhecer do Recurso Especial

22/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/11/2024, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 20:20

Decisão

•11/11/2024, 11:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/11/2024, 11:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/11/2024, 11:48

Acórdão

•11/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:48

Decisão

•11/11/2024, 11:48

Decisão

•11/11/2024, 11:48