Execução de Título Extrajudicial 5005789-60.2023.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005789-60.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-60.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a parte Exequente a penhora on-line de valores da conta bancária da Parte Executada, com repetição programada da ordem (teimosinha). É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A penhora de dinheiro ou de depósitos em instituição financeira é a primeira opção de bens à constrição (art. 835, inciso I, do CPC). Portanto, considerando a falta de pagamento do débito, autorizo o bloqueio solicitado com a penhora on-line de valores em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada, até o montante devido. Esse procedimento é realizado por este Tribunal, por meio do convênio SISBAJUD, com o montante que for encontrado transferido para uma conta vinculada ao Juízo. Diligências legais.

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:12

Petição

04/05/2026, 15:10

Publicação

14/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-60.2023.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO EXEQUENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 10/04/2026 - Juntada de certidão

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:44

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:19

Documento (Certidão)

10/04/2026, 18:15

Publicação

10/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-60.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) EXECUTADO: DANIEL ROGGEN E SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DIGIMAIS S.A. em face de DANIEL ROGGEN E SILVA. A parte exequente, em sua petição de Evento 133, após o resultado infrutífero das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, postulou a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD. Adicionalmente, requereu a utilização do sistema INFOSEG para obtenção de informações atualizadas sobre o patrimônio do executado. SERASAJUD Considerando o esgotamento das diligências ordinárias para a localização de bens passíveis de penhora e a previsão legal do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que permite a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a requerimento da parte, DEFIRO o pedido. Assim, determino a inclusão do nome do executado DANIEL ROGGEN E SILVA, CPF: 834.310.470-68, nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, relativamente ao débito discutido nestes autos. A Secretaria deverá proceder à anotação. INFOSEG Quanto ao requerimento de utilização do sistema INFOSEG, INDEFIRO o pleito. A utilização do sistema INFOSEG, atualmente, não é possível para este Tribunal de Justiça, uma vez que o convênio que permitia o acesso à base de dados foi descontinuado ou não está mais ativo junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Indicação de Bens Intime-se a parte exequente, BANCO DIGIMAIS S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado DANIEL ROGGEN E SILVA passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem a indicação de bens penhoráveis, o processo de execução será suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Diligências legais.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:38

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-60.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) EXECUTADO: DANIEL ROGGEN E SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DIGIMAIS S.A. em face de DANIEL ROGGEN E SILVA. A parte exequente, em sua petição de Evento 133, após o resultado infrutífero das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, postulou a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD. Adicionalmente, requereu a utilização do sistema INFOSEG para obtenção de informações atualizadas sobre o patrimônio do executado. SERASAJUD Considerando o esgotamento das diligências ordinárias para a localização de bens passíveis de penhora e a previsão legal do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que permite a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a requerimento da parte, DEFIRO o pedido. Assim, determino a inclusão do nome do executado DANIEL ROGGEN E SILVA, CPF: 834.310.470-68, nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, relativamente ao débito discutido nestes autos. A Secretaria deverá proceder à anotação. INFOSEG Quanto ao requerimento de utilização do sistema INFOSEG, INDEFIRO o pleito. A utilização do sistema INFOSEG, atualmente, não é possível para este Tribunal de Justiça, uma vez que o convênio que permitia o acesso à base de dados foi descontinuado ou não está mais ativo junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Indicação de Bens Intime-se a parte exequente, BANCO DIGIMAIS S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado DANIEL ROGGEN E SILVA passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem a indicação de bens penhoráveis, o processo de execução será suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Diligências legais.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-60.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) EXECUTADO: DANIEL ROGGEN E SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON DIEGO ANACLETO MAZZOTTI (OAB RS085017) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a parte exequente a pesquisa de eventuais bens e veículos existentes em nome da parte devedora, via sistema INFOJUD. Relatei. Decido. Defiro a realização de consultas via sistema INFOJUD. O STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas, tenho que é o caso de deferimento do pedido. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido. Assim, defiro o pedido do Exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema INFOJUD. Para efetivação da decisão, deverá ser realizada a pesquisa de bens em nome de DANIEL ROGGEN E SILVA, CPF: 83431047068 no sistema INFOJUD. Com a informação, dê-se vista à parte exequente para que, em 30 dias, indique bens à penhora sob pena de suspensão da execução.

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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