Tutela Cautelar Antecedente 5007788-10.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck

Partes do Processo

VALDOMIRO VALDEZ DOURADO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO

OAB/RS 064197·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ RADAELLI

OAB/RS 076683·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

26/04/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 06:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

02/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A

14/01/2026, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

07/01/2026, 18:27

Todas as movimentações(74)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

26/04/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/04/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:32

20/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 06:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

02/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AL010715A

14/01/2026, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

07/01/2026, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/12/2025, 22:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

24/11/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 51

22/11/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2024, 15:19

Recebidos os autos - TJRS -> SPS1CIV Número: 50077881020238210035/TJRS

10/06/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077881020238210035/TJRS

28/03/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDOMIRO VALDEZ DOURADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 21/03/2024, ÀS 14:00 A 28/03/2024, COM A POSSIBILIDADE DE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 248, PARÁGRAFO 2º, DO RITJRS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. Apelação Cível Nº 5007788-10.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 151) RELATORA: Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPS1CIV -> TJRS

15/09/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/09/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 17:52

Indeferida a petição inicial

14/08/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 12:16

SENTENÇA

•14/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:09