Execução de Título Extrajudicial 5000152-51.2018.8.21.0040 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000152-51.2018.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-51.2018.8.21.0040/RS RELATOR: GUILHERME ROBERTO JASPER EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 27/02/2026 - PETIÇÃO Evento 81 - 02/02/2026 - Decisão Interlocutória

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:04

Expedida/certificada

23/04/2026, 07:46

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:10

Petição

27/02/2026, 11:49

Publicação

04/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-51.2018.8.21.0040/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): RENATA SONNENSTRAHL PRIAMO (OAB RS093202) ADVOGADO(A): JEFERSON SOUZA COSTA (OAB RS053949) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, em sua petição de 21 de janeiro de 2026, informa a impossibilidade de obter o número da matrícula do imóvel da executada, localizado por meio da consulta DOI. Diante disso, requer a intimação da devedora para que forneça tal informação ou, alternativamente, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. O pedido merece acolhimento. A execução se realiza no interesse do credor, e a cooperação das partes é um dever processual para a obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva e em tempo razoável. Constitui dever da parte executada indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, conforme dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil. A recusa injustificada em fornecer a informação essencial para o prosseguimento do feito pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Sendo assim, determino: 1. Intime-se pessoalmente a executada ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número da matrícula do bem imóvel de sua titularidade, localizado por meio da consulta DOI, sob pena de sua inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem a devida manifestação da executada, expeça-se, desde logo, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, preferencialmente por meio eletrônico, para informar a existência de bens imóveis registrados em nome da executada, fornecendo as matrículas correspondentes. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para dar o devido prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:38

Petição

21/01/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:12

Publicação

20/05/2025, 02:57

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000152-51.2018.8.21.0040/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO(A): RENATA SONNENSTRAHL PRIAMO (OAB RS093202) ADVOGADO(A): JEFERSON SOUZA COSTA (OAB RS053949) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, em sua petição de 21 de janeiro de 2026, informa a impossibilidade de obter o número da matrícula do imóvel da executada, localizado por meio da consulta DOI. Diante disso, requer a intimação da devedora para que forneça tal informação ou, alternativamente, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. O pedido merece acolhimento. A execução se realiza no interesse do credor, e a cooperação das partes é um dever processual para a obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva e em tempo razoável. Constitui dever da parte executada indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, conforme dispõe o artigo 774, V, do Código de Processo Civil. A recusa injustificada em fornecer a informação essencial para o prosseguimento do feito pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Sendo assim, determino: 1. Intime-se pessoalmente a executada ALESSANDRA DE FREITAS FERREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número da matrícula do bem imóvel de sua titularidade, localizado por meio da consulta DOI, sob pena de sua inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo sem a devida manifestação da executada, expeça-se, desde logo, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, preferencialmente por meio eletrônico, para informar a existência de bens imóveis registrados em nome da executada, fornecendo as matrículas correspondentes. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para dar o devido prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2026, 00:00

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