Execução de Título Extrajudicial 5007311-81.2023.8.21.0036 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007311-81.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007311-81.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ATO ORDINATÓRIO Vista para prosseguimento.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:27

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:14

Publicação

14/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007311-81.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da carta precatória à disposição para distribuir e instruir, no prazo de 10 dias, com comprovação junto ao sistema EPROC. A parte deverá atentar-se à eventual necessidade de preparo da missiva, instruindo-a com as cópias necessárias. Salientamos que nos termos do item 12, do Ofício-Circular Nº 77/2019-CGJ, que trata do regramento para a expedição de Carta Precatória, a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 14:21

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:55

Publicação

08/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007311-81.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a recair sobre bens passíveis de constrição que guarnecem a residência da executada, recolhendo-os em mãos da parte devedora, advertindo-a de que não poderá se desfazer dos bens, sem prévia autorização deste juízo. Atente-se o Oficial de Justiça ao disposto no artigo 212, §2º, do CPC. Não havendo bens penhoráveis, deverá o meirinho proceder na forma do art. 836, §1º, da Lei Processual Civil, certificando detalhadamente os bens. Com o retorno, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:46

Publicação

29/07/2025, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007311-81.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO 1. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil - CPC, foi determinada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud, (evento 39, SISBAJUD1). Em seguida, a parte exequente requereu a pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e Declaração sobre Operações Imobiliárias (D.O.I.). 2. Quanto ao pedido de quebra de sigilo fiscal pelo Infojud, ou outras ferramentas em tese úteis para busca de bem, ficam, indeferidos. Há de se sopesar que, trata-se de medidas dispendiosas e de pouca efetividade, mesmo por se tratar de processos de menor expressão econômica. Ademais, a localização de bens não é incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário, até poque, a quebra de sigilo fiscal deve ser resguardada a situações extremas, inocorrente no caso dos autos. Não se trata de obstaculizar o célere andamento do processo, uma vez que compete à parte a obrigação de diligenciar para ter o seu crédito satisfeito. Cito, por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSULTA AO INFOJUD, SIEL E INFOSEG PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO NO CASO. É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado. O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistemas informatizados, tais como o INFOJUD, SIEL e INFOSEG, ou expedição de ofícios, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado. Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70081925612, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em: 29-08-2019) Para utilização dessas e outras ferramentas, caberá ao exequente justificar e comprovar a real efetividade da medida, no caso concreto. 3. Por fim, inexistindo bens à penhora, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento. 4. Decorrido o prazo e ausente manifestação, determino o arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º, art. 53 da Lei 9.099/95 e Ofício-Circular n.º 047/05-CGJ. Intimação agendada eletronicamente.

28/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007311-81.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA D E E VIDALETTI LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ATO ORDINATÓRIO Vista para prosseguimento.

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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