Execução de Título Judicial 5000296-44.2015.8.21.0100 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000296-44.2015.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000296-44.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) EXECUTADO: JAIME JORGE GAKLIK ADVOGADO(A): TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN (OAB RS106657) ADVOGADO(A): EUNIZE KRIESEL (OAB RS096580) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, e o arquivamento com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional. Intimação eletrônica agendada.

09/06/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 10:16

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:09

Publicação

24/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000296-44.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 14:10

Expedida/Certificada

20/03/2026, 18:23

Petição

20/03/2026, 09:34

Publicação

27/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000296-44.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) EXECUTADO: JAIME JORGE GAKLIK ADVOGADO(A): TACIANE CAMILA CZAPLA KUYVEN (OAB RS106657) ADVOGADO(A): EUNIZE KRIESEL (OAB RS096580) DESPACHO/DECISÃO COOP CRESOL MISSÕES FRONTEIRA R$ 2.481,51 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000296-44.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A): GISLAINE VANESSA KUNKEL (OAB RS083221) ADVOGADO(A): RAFAEL BARILI (OAB RS053526) ADVOGADO(A): SONIA MARIA SCHWERZ BARILI (OAB RS011506) DESPACHO/DECISÃO Da análise do pedido da credora (evento 116, PET1, observo inicialmente que a CNIB não tem por finalidade a busca de bens imóveis, reportando-me ao explicitado no site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (indisponibilidade.org.br): Os principais objetivos da CNIB são: dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Demais disso, na decretação de indisponibilidade de bens há requisitos a serem observados, conforme reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (vide Resp nº 1.377.507/SP), dentre os quais o esgotamento das diligências atinentes à localização de bens penhoráveis. No mesmo sentido, o norte jurisprudencial do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. A decretação de indisponibilidade dos bens da parte devedora possui como requisitos: (i) a citação do devedor; (ii) a ausência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências (Resp nº 1.377.507/SP). Hipótese em que, preenchidos os requisitos para o deferimento da medida pretendida pela parte exequente, a reforma do decisório recorrida é medida impositiva. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084972033, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 31-03-2022) De consequência, descabe a utilização da CNIB para pesquisa de bens imóveis e, contrapartida, caso a exequente queira diligenciar na localização de bens nessa linha, poderá providenciar diretamente mediante acesso ao site registradores.onr.org.br, que para esta finalidade substituiu o CRI-RS. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá trazer aos autos demonstrativo atualizado do débito e indicar outros bens penhoráveis. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, e o arquivamento com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional.

19/05/2025, 00:00

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Petição

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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