Execução de Título Extrajudicial 5000048-83.2012.8.21.0100 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000048-83.2012.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-83.2012.8.21.0100/RS RELATOR: CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 27/05/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2026, 00:00

Petição

30/03/2026, 14:25

Petição

30/03/2026, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 13:46

Publicação

27/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-83.2012.8.21.0100/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JOAO COGO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) EXECUTADO: JOAO COGO (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ROMEU DUARTE COGO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Não sobrevindo impulso útil à satisfação do crédito, fica desde logo determinada a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, e o arquivamento com baixa, facultada a reativação antes do decurso do prazo prescricional. Intimação eletrônica agendada.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:26

Petição

19/02/2026, 14:57

Publicação

10/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-83.2012.8.21.0100/RS RELATOR: GIOVANE GETULIO MENEGAZ EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 04/02/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:48

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:29

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000048-83.2012.8.21.0100/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JOAO COGO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) EXECUTADO: JOAO COGO (Espólio) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ROMEU DUARTE COGO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GARZELLA MICHAEL (OAB RS070793) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a citação dos executados por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. Considerando as diversas tentativas frustradas de localização dos executados nos endereços indicados nos autos, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, e tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade à prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 162, PET1. A citação por meio eletrônico encontra amparo legal no art. 246, V, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, conforme regulado em lei, bem como no art. 193 do mesmo diploma legal, que estabelece que os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais. Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 354/2020, regulamentou o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para comunicação de atos processuais, reconhecendo a validade jurídica dessas comunicações quando observados os requisitos de confirmação de recebimento e identificação do destinatário. Assim, determino a citação da inventariante Olivia Duarte, por meio de aplicativo WhatsApp, nos números de telefone indicados pela parte exequente no (evento 162, PET1). A mensagem deverá conter: a)Informação clara de que se trata de citação judicial; b) Número do processo; c) Nome das partes; d) Valor da execução; e) Prazo de 3 (três) dias para pagamento; f)Informação sobre a possibilidade de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias; g)Advertência sobre a possibilidade de penhora em caso de não pagamento e h) Link para acesso aos autos eletrônicos. Para que a citação seja considerada válida, deverá haver confirmação inequívoca de recebimento da mensagem pelo destinatário, seja por meio de resposta expressa ou pela verificação dos "tiques azuis" que indicam a leitura da mensagem. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo de 3 (três) dias ou caso seja constatado que o número não pertence aos executados, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando outros meios para localização dos executados ou requerendo o que entender de direito. Havendo confirmação de recebimento, inicie-se a contagem do prazo para pagamento ou oferecimento de embargos a partir da data da confirmação. Intime-se.

02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

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