Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002395-81.2025.8.21.0020 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002395-81.2025.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002395-81.2025.8.21.0020/RS EXEQUENTE: GABRIELA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: LUANA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: SONIA MARIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: VALERIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação do executado. a) Proceda-se à certificação de eventual saldo existente em conta vinculada, para fins de restituição ao erário, conforme requerido. b) Havendo saldo, autorizo sua compensação com eventuais custas pendentes. c) Não havendo saldo, ou após as providências acima, e sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002395-81.2025.8.21.0020/RS EXEQUENTE: GABRIELA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: LUANA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: SONIA MARIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: VALERIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) SENTENÇA Diante do pagamento do débito e da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores pendentes (evento 80, PET1), JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:42

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:05

Petição

20/02/2026, 17:24

Publicação

29/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002395-81.2025.8.21.0020/RS EXEQUENTE: GABRIELA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: LUANA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: SONIA MARIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: VALERIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) ATO ORDINATÓRIO À autora: informe se a dívida foi paga, possibilitando a extinção do feito.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:08

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:16

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Petição

04/11/2025, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002395-81.2025.8.21.0020/RS EXEQUENTE: GABRIELA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: LUANA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: SONIA MARIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) EXEQUENTE: VALERIA STOCHERO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por GABRIELA STOCHERO, LUANA STOCHERO, SONIA MARIA STOCHERO e VALERIA STOCHERO, na qualidade de sucessoras de IRENIO PAULO STOCHERO, falecido em 16/04/2024, em face do IPE-SAÚDE, visando o recebimento de valores referentes ao reembolso de gastos com a aquisição do medicamento Eltrombopague (Revolade), conforme determinado na sentença proferida nos autos do processo nº 5005087-58.2022.8.21.0020. As exequentes apresentaram cálculo no valor total de R$ 19.037,10, atualizado até 25/04/2025, tendo expressamente renunciado ao valor excedente a R$ 15.180,00 (equivalente a 10 salários mínimos) para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV). O executado, devidamente intimado, manifestou-se no Evento 24, não se opondo ao termo de renúncia para pagamento por RPV, mas requerendo a comprovação da qualidade de sucessoras das exequentes, mediante atendimento à legislação civil, bem como a comprovação do recolhimento do ITCD ou declaração de isenção emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Verifico que as exequentes já apresentaram certidão de casamento de Irenio Paulo Stochero com Sonia Maria Stochero (Evento 1-CERTCAS7) e certidão de óbito de Irenio Paulo Stochero (Evento 1-CERTOBT8), que menciona como herdeiras as filhas Gabriela, Luana e Valéria. Ademais, a Equipe de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral do Estado analisou os cálculos apresentados pelas exequentes e não apresentou oposição, informando que "os cálculos foram elaborados contendo critérios de cálculos e lançamentos de acordo com o título judicial". Diante do exposto, DECIDO Considerando que o ITCD só poderá ser descontando após o pagamento, se for o caso; Considerando que já foram apresentados documentos que comprovam a qualidade de sucessoras das exequentes (certidão de casamento e certidão de óbito), RECONHEÇO a legitimidade das exequentes para figurarem no polo ativo do presente cumprimento de sentença; Tendo em vista a ausência de impugnação específica quanto ao valor do débito e a manifestação favorável da Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelas exequentes, limitado ao valor de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), conforme renúncia expressa; EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor das exequentes, observando-se o valor homologado e a renúncia ao excedente. Agendada intimação eletrônica.

25/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Confirmada

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