Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000792-37.2016.8.21.0036/RS RELATOR: JULIANA LUZZI
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 13/03/2026 - APELAÇÃO
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000792-37.2016.8.21.0036/RS AUTOR: AMR PRODUTORA LTDA
ADVOGADO(A): CRÍSTIAN DA SILVA DE MORAIS (OAB RS064293)
ADVOGADO(A): CRÍSTIAN DA SILVA DE MORAIS
RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)
SENTENÇA
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por AMR PRODUTORA LTDA. ME contra OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e extingo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de serviços de telefonia e internet, no período de junho de 2015 a 08 de dezembro de 2015, bem como dos valores pagos pelo serviço de internet após seu cancelamento em 11 de dezembro de 2015. b) condenar a ré à restituição simples dos valores indevidamente pagos pela autora a título de serviços de telefonia e internet não prestados no período de junho de 2015 a 08 de dezembro de 2015, bem como dos valores pagos pelo serviço de internet após seu cancelamento em 11 de dezembro de 2015. Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A partir de 30/08/2024, incide apenas a Taxa Selic, na forma da Lei 14.905/2024.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000792-37.2016.8.21.0036/RS RELATOR: HABNER LACERDA SALMAZO
AUTOR: AMR PRODUTORA LTDA
ADVOGADO(A): CRÍSTIAN DA SILVA DE MORAIS (OAB RS064293)
ADVOGADO(A): CRÍSTIAN DA SILVA DE MORAIS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 12/03/2025 - PETIÇÃO